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Projeto de Lei Nº 00050/2018 Executivo

Data do Documento: 05/12/2018 Situação: Rejeitado Processo: 5107/2018 Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 040/2018, que autoriza o Poder Executivo a fixação de preço público pela utilização de Cais Público e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 05/12/2018

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 05/12/2018 17:20 Complemento: Encaminhamos para ciência e decisão quanto a inclusão em pauta. Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/12/2018 12:00 Complemento: Inclua-se em pauta. Documento Gerado: Parecer Nº 311/2018 Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 11/12/2018 16:53 Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA PELO VEREADOR ZÉ AUGUSTO. Resultado: Votação Data Resposta: 11/12/2018 Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/12/2018 15:41 Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº 311/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 312/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS. Documento Gerado: Parecer Nº 312/2018 Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 13/12/2018 09:35 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 13/12/2018 12:23 Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº 311/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 312/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/12/2018 12:24 Complemento: Encaminhamos o OF°/CM/N°/4244/2018 e anexo a este o Projeto de Lei n° 050/2018, objeto da mensagem n° 040/2018, de autoria do Prefeito Municipal, Rejeitado por está Casa Legislativa. Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. Enviado em: 09/01/2019 16:47

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 311/2018 18/12/2018 Contrário   Parecer Nº 312/2018 20/12/2018 Contrário

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