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Projeto de Lei Nº 00048/2018 Executivo
Data do Documento: 05/12/2018Situação: ArquivadoProcesso: 5087/2018
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 034/2018, altera dispositivos da Lei nº 1.921, de 10 de janeiro de 2018, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 1.964, de 16 de junho de 2008 e nº 1.975, de 26 de junho de 2008.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado05/12/2018
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 05/12/2018 12:06
Complemento: Para ciência e decisão quanto à inclusão em pauta.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/12/2018 14:04
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/12/2018 15:45
Complemento: Lido.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/12/2018 15:47
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/02/2019
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2019 11:43
Complemento: Conforme solicitado, informo que serei relatora do Processo 5087/2018 Projeto de lei 048/2018
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/03/2019 16:24
Complemento: Considerando o conteúdo constante do Ofício nº 159/2019/GP, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhamos o presente feito para as providências de praxe.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/03/2019 12:33
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/500/2019, COMUNICANDO A RETIRADA DA MENSAGEM Nº 034/2019, A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME OFÍCIO Nº 159/2019/GP.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado face ao pedido de retirada do Projeto. Enviado em: 26/03/2019 17:05

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