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Projeto de Lei Nº 00074/2018 Legislativo
Data do Documento: 27/11/2018Situação: VetadoProcesso: 4954/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SÍTIO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE PACIENTES INSCRITOS DO SISTEMA DE REGULAÇÃO - SISREG, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Zé AugustoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original27/11/2018 15:08:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/03/2019 15:16
Complemento: Lido no Expediente em 26/02/2019. Aprovado Regime de Urgência Simples. Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/03/2019
Sequência: 2 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/03/2019 09:44
Complemento: Conforme solicitado, indico o vereador Leo para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 074/2018
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/03/2019 11:57
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/07/2019
Sequência: 4 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/07/2019 14:18
Complemento: Encaminho com relatório anexo.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Canindé do Social
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/08/2019 14:19
Complemento: Encaminho para que o nobre vereador, presidente da comissão de saúde, designe um relator para a matéria.
Sequência: 6 Remetente: Canindé do Social Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 08/10/2019 15:42
Complemento: Segue relatório para demais providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/11/2019 15:35
Complemento: Encaminho para inclusão em pauta após ter cumprido todos os trâmites regimentais.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 07/11/2019 15:27
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/11/2019 16:51
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 108/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 239/2019 DA COMISSÃO DE SAÚDE.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 19/11/2019 16:53
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 19/11/2019 16:53
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 108/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 239/2019 DA COMISSÃO DE SAÚDE.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado ao Executivo Municipal. Enviado em: 22/11/2019 16:14
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/3678/2019 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 074/2018, em anexo.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 11/12/2019 11:58
Complemento: Recebido Ofício nº 909/2019/GP, do Executivo Municipal, propondo Veto Total ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 17/12/2019 12:00
Complemento: Lido.
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/12/2019 12:06
Complemento: Com fulcro no artigo 48 § 2º do Regimento desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre Vereadora, como Presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado relato e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/06/2020
Sequência: 16 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 24/06/2020 13:48
Complemento: Conforme solicitação, indico o Vereador Leo para relator deste processo.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Ciência Enviado em: 30/09/2020 14:19
Complemento: Segue, conforme solicitado, para a elaboração de Relatório.
Sequência: 18 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 06/10/2020 14:21
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 04/12/2020 14:22
Complemento: Concluídos os procedimentos inerente à essa SECOM, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 10/12/2020 16:17
Complemento: INCLUA-SE PARA DISCUSSÃO ÚNICA.
Sequência: 21 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/12/2020 16:45
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 77/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/12/2020 16:55
Complemento: Ofício/CM/N°/2.231/2020 comunicando aprovação, por unanimidade de votos, do veto total ao Projeto de Lei n° 74/2018.
Sequência: 23 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. Enviado em: 02/02/2021 15:30
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 02231/2020 16/12/2020 Comunica ao Executivo a aprovação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 74/2018, de autoria do Vereador José Augusto de Araújo Vieira.

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