| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 29/11/2018 12:00 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 29/11/2018 12:00 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/12/2018 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 03/12/2018 10:37 |
| Complemento: Indico o vereador Flavinho para relator deste processo que trata o Projeto de Lei nº 73/2018 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/01/2019 11:17 |
| Complemento: Conforme determinado, segue para Relatório.
Na oportunidade, encaminhamos o presente feito com a juntada do Parecer Técnico exarado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria, para análise e considerações. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 21/01/2019 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/01/2019 14:53 |
| Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 0320/2019, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 27/02/2019 10:45 |
| Complemento: Considerando a atual composição da Comissão Permanente de Justiça, encaminhamos o presente feito para manifestação de V. Sa. no sentido de decidir se acolherá as razões ofertadas no relatório juntado pelo vereador Flavinho, então membro de respectiva comissão, ou se, por ventura, designará novo relator. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 20/03/2019 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 20/03/2019 10:33 |
| Complemento: Acolho as razões apresentadas no Relatório 320/2019 fl 12 pelo vereador Flavinho Araujo. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 26/03/2019 15:25 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 03/04/2019 17:49 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 03/04/2019 17:50 |
| Complemento: INCLUÍDO NA PAUTA 02/04/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 49/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 04/04/2019 17:09 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 04/04/2019 17:12 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 49/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 09/04/2019 16:22 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/848/2019 COM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 073/2018. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. |
Enviado em: 04/09/2019 13:17 |
| Complemento: ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2433/2019, ENCAMINHAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº 3.854, DE 10 DE ABRIL DE 2019, DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO COMPETENTE DESTA CASA LEGISLATIVA. |
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