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Projeto de Lei Nº 00072/2018 Legislativo
Data do Documento: 14/11/2018Situação: ArquivadoProcesso: 4901/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo “ônibus” das empresas de concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Zé AugustoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original26/11/2018 15:32:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/11/2018 12:19
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/11/2018 12:20
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/12/2018
Sequência: 3 Remetente: Luciana Ferreira de Oliveira Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/12/2018 10:38
Complemento: Indico o vereador Flavinho para relator deste processo que trata o Projeto de Lei nº 72/2018
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/01/2019 16:46
Complemento: Segue, conforme determinado, para análise do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria. Após, para a elaboração de Relatório.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/01/2019 16:47
Complemento: Segue, conforme determinado, para análise do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria. Após, para a elaboração de Relatório.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/01/2019 16:47
Complemento: Segue, conforme determinado, para análise do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria. Após, para a elaboração de Relatório.
Resultado: Ciente Data Resposta: 04/02/2019
Sequência: 7 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/02/2019 14:54
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 0321/2019, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/02/2019 15:00
Complemento: Considerando a atual composição da Comissão Permanente de Justiça, encaminhamos o presente feito para manifestação de V. Sa., no sentido de decidir se acolherá as razões ofertadas no relatório juntado pelo Vereador Flavinho, então membro de respectiva Comissão, ou se por ventura, designará novo relator.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/02/2019
Sequência: 9 Remetente: Luciana Ferreira de Oliveira Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 22/02/2019 14:05
Complemento: Acolho as razões apresentadas no relatório 321/2019 pagina 22 opinando pela legalidade do Projeto de Lei 072/2018.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Zé Augusto
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/02/2019 14:59
Complemento: Encaminho para que o presidente da comissão de finanças, nobre vereador José Augusto, designe um relator para a proposição em questão.
Sequência: 11 Remetente: Zé Augusto Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/02/2019 15:02
Complemento: Indico o vereador Flavinho para que seja relator da matéria.
Sequência: 12 Remetente: Zé Augusto Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/02/2019 15:03
Complemento: Indico o vereador Flavinho para que seja relator da matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/02/2019 15:07
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório da comissão de finanças.
Sequência: 14 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 25/02/2019 14:50
Complemento: Segue Relatório.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 25/02/2019 14:56
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à Secretaria das Comissões, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 26/02/2019 12:24
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 17 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 26/02/2019 12:39
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº/S 20/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 22/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 07/03/2019 16:37
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 19 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 07/03/2019 09:50
Complemento: REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS OS PARECERES N°/S 20/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N° 22/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, ANDRÉ PORTO PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA E COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DO SENHORES VEREADORES: FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, JANE ROSELI VEIGA, JEAN CARLOS DE ALMEIDA, SÉRGIO RICARDO GAMA, LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, MARCO AURÉLIO COELHO, THIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ E CRISTIANE BRASIL DA SILVA.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. Enviado em: 26/03/2019 15:54

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