| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e decisão. |
Enviado em: 12/11/2018 11:06 |
| Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA CIÊNCIA E DECISÃO. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 12/11/2018 16:50 |
| Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 13/11/2018 14:45 |
| Complemento: Lido e requerido regime de urgência simples pela vereadora Luciana Ferreira de Oliveira Valverde. |
| Resultado: Aprovado |
Data Resposta: 13/11/2018 |
| Observação: Aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 13/11/2018 14:46 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/11/2018 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 13/11/2018 14:43 |
| Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo referente ao Projeto de Lei 046/2018. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 292/2018 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/11/2018 16:45 |
| Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta secretaria.
Segue, conforme solicitado para a elaboração de Relatório.
Ressaltamos que o presente feito está tramitando sobre o regime de urgência simples. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/12/2018 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/12/2018 16:02 |
| Complemento: Segue para manifestação sobre a designação de relator. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/12/2018 16:10 |
| Complemento: Segue para as providências de praxe. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/12/2018 16:10 |
| Complemento: Com a conclusão dos procedimentos administrativos de competência desta Secretaria das Comissões, encaminhamos para a inclusão em pauta. Nada mais a prover. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 11/12/2018 16:23 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 11/12/2018 16:29 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº 290/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARECER Nº 291/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PARECER Nº 292/2018 DA COMISSÃO DE DIREITO DOS ANIMAIS. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 13/12/2018 09:35 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 13/12/2018 12:06 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº 290/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARECER Nº 291/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PARECER Nº 292/2018 DA COMISSÃO DE DIREITO DOS ANIMAIS. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 13/12/2018 12:08 |
| Complemento: Encaminhamos o OF°/CM/N°/4238/2018 e anexo a este o Projeto de Lei n° 046/2018, objeto da mensagem n° 031/2018, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por está Casa Legislativa para sanção ou veto. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Sancionado. |
Enviado em: 20/02/2019 10:55 |
| Complemento: LEI Nº 3.828 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. RECEBIDO OFÍCIO Nº 1143/2018/GP COMUNICANDO A SANÇÃO. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/12/2018 15:52 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos referentes à Comissão de Justiça, segue para designação de Relator. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 06/12/2018 14:47 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/12/2018 14:55 |
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