| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e decisão. |
Enviado em: 05/11/2018 16:06 |
| Complemento: Encaminhamos o presente para ciência e decisão quanto à inclusão em pauta. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 05/11/2018 16:19 |
| Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA.
EM VIRTUDE DA PAUTA JÁ TER SIDO PUBLICADA NESTA DATA, DETERMINO QUE SEJA FEITO PAUTA COMPLEMENTAR INCLUINDO ESTA MATÉRIA NO EXPEDIENTE. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 06/11/2018 13:03 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/11/2018 13:04 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/11/2018 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 06/11/2018 15:29 |
| Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora do processo 4693/2018 Projeto de Lei 030/2018. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 295/2018 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Finanças |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 09/11/2018 11:42 |
| Complemento: Ciente. No entanto, diante do que ficou decidido em reunião realizada com os presidentes das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, encaminhamos o presente processo para análise técnica desta Secretaria de Finanças.
Esclarecemos que a manifestação de referida secretaria se faz necessária para esclarecer os respectivos vereadores sobre o cumprimento da LRF, bem como se a demonstração contábil acostada ao presente processo está de acordo com as exigências legais em relação a apresentação de estudo de impacto financeiro e demais comprovações.
Após a manifestação, solicitamos o reenvio para discussão e deliberação das comissões competentes. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/11/2018 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 21/11/2018 12:17 |
| Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Jurídico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria das comissões.
Segue para ciência e análise, bem como para a confecção de Relatório. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 30/11/2018 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria de Finanças |
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 30/11/2018 12:22 |
| Complemento: Diante do oficio 271/2018/SGRI.SEPGE, a Secretaria das Comissões retorna este administrativo, pedindo novo parecer pela juntada das justificativas.
O referido ofício traz consigo a documentação acostadas às fls 22-23 e 25, com o objetivo de atender os pleitos frutos da reunião do dia 12/11/2018.
No entanto, embora o ofício indique que resta sanada a duvida quanto à previsibilidade no PPA, não podemos, a nosso ver, dar como sanada pois dentro do Programa Macro, não consta em seu objetivo geral, indicadores e iniciativas, nada que possa assemelhar-se a subsídios de tarifa de transporte, portanto, reiteramos em parte nosso parecer de fls 15. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 04/12/2018 12:35 |
| Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Jurídico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria.
Segue para análise, bem como para a confecção de Relatório. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 23/01/2019 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 06/12/2018 12:32 |
| Complemento: Segue relatório. Para Providências. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/12/2018 15:40 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos referentes à Comissão de Justiça, segue para designação de Relator. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/12/2018 15:41 |
| Complemento: Devolvo com Relatório. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/12/2018 15:42 |
| Complemento: Após a tramitação do presente feito pelas Comissões de Justiça e Finanças, segue para a designação de Relator. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/12/2018 15:44 |
| Complemento: Segue relatório. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/12/2018 15:45 |
| Complemento: Com a conclusão dos procedimentos administrativos de competência desta Secretaria das Comissões, encaminhamos para a inclusão em pauta. Nada mais a prover. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/11/2018 12:23 |
| Complemento: Encaminhamos o presente processo, a pedido, para a inclusão dos documentos mencionados na Reunião Das Comissões Reunidas (Justiça, Finanças e Assistência Social), realizada no Plenário em 13/11/2018, com a presença dos Secretários Municipais, cujas pastas se relacionam com a matéria apresentada no Projeto em tela. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Finanças |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 12/11/2018 15:32 |
| Complemento: Trata-se de solicitação das comissões de Finanças, Justiça e Assistência Social, de parecer sobre alteração da Lei 2767/2011, com a instituição do benefício “Passageiro Cidadão”.
Inicialmente, gostaríamos de enfatizar a necessidade de uma análise mais aprofundada da matéria, prejudicada em vista da solicitação de tramitação em caráter de urgência especial.
Pelo mesmo motivo, acreditamos não ter este administrativo tramitado pela Controladoria Geral desta casa, a qual guarda atribuições pertinentes na resolução 001/2011.
Portanto, dentro da proposta apresentado junto à mensagem 030/2018, não identificamos Programa de Trabalho nem Ação pertinente ao titulo Passageiro Cidadão no PPA aprovado pela lei 3715 de 11 de dezembro de 2017, conforme constava do PPA 2014 A 2017, qual seja :
PROGRAMA 0187 – TRANSPORTE PÚBLICO EFICIENTE DA SEDECT-AR
AÇÃO 2361 – PASSAGEIRO CIDADÃO
Ainda assim, não encontramos devidamente explicita a demonstração da origem dos recursos para cobertura da despesa proposta, nem a metodologia de calculo e premissas conforme preceitua o PARGRAFO 2º do Art. 16 da LRF, o que a nosso ver, prejudica as condições para votação do projeto de lei.
É o parecer. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 296/2018 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/11/2018 15:38 |
| Complemento: Diante do recebimento do Ofício Nº 271/2018/SGRI.SEPGE, com informações complementares à Mensagem nº 030/2018 (Projeto de Lei nº 044/2018), bem como pelo fato da Secretaria de Legislação ter solicitado a presente Mensagem para juntar os documentos recebidos, retornamos as mensagem para a Secretaria de Comissões. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 297/2018 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 11/12/2018 10:16 |
| Complemento: O referido Projeto foi incluído em pauta para 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2018, porém não foi votado devido à solicitação de pedido de vistas da vereadora Luciana Ferreira de Oliveira Valverde. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Pedido de Vistas |
Enviado em: 11/12/2018 10:18 |
| Complemento: Encaminho o presente atendendo à solicitação de pedido de vistas da vereadora Luciana Ferreira de Oliveira Valverde. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Providência |
Enviado em: 23/01/2019 09:02 |
| Complemento: Segue para providencias. Em anexo Oficio: 039/2019/SGRI do Executivo Municipal. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 24/01/2019 11:48 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO, O PRESIDENTE CLAUDINHO LEU O OFICIO Nº 031/2019 AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA EM ANEXO A COMPROVAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME IMPACTAÇÃO MÁXIMA PREVISTA NO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 30/2018 A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPÕE SOBRE "ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.767, DE 15 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUIU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS O PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", LOGO APÓS SOLICITOU QUE FOSSE FEITO NOVOS PARECERES. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 24/01/2019 10:36 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES NºS 014/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARECER Nº 015/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PARECER Nº 016/2019 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 29/01/2019 11:49 |
| Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 29/01/2019 11:50 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES NºS 014/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARECER Nº 015/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PARECER Nº 016/2019 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 01/02/2019 16:30 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/001/2019 COM O PROJETO DE LEI Nº 044/2018 - MENSAGEM Nº 030/2018. |
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| Sequência: 27 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Sancionado. |
Enviado em: 06/02/2019 10:36 |
| Complemento: RECEBIDO OFÍCIO Nº 097/2019/GP, COMUNICANDO A SANÇÃO DA LEI Nº 3.838, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. |
Enviado em: 04/09/2019 12:04 |
| Complemento: ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2417/2019, ENCAMINHAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº 3.838, DE 04 DE FEVEREIRO, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO COMPETENTE DESTA CASA LEGISLATIVA. |
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