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Ofício Executivo 1000/2018/GP
Data do Documento: 01/11/2018Descrição Correspondência: Ofício ExecutivoOrigem: EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: Encaminhando em apenso cópia do Ofício nº 329/2018-RGI e seus anexos, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel situado na Rua Francelino Alves de Lima, Japuíba, 2º Distrito - Angra dos Reis - RJ, cadastrado na Prefeitura sob o nº 02.018.053.1010.001 requerido por Henrique Nardelli Rosa e Neuza Terezinha Nardelli Rosa.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original05/11/2018 10:59:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 06/11/2018 12:09
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/11/2018 12:12
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que, designando o relator, seja exarado o parecer técnico. Insta ressaltar que por determinação da Lei Complementar n.º 02/1991, em seu artigo 2º, parágrafo único, o presente processo deve ser devolvido no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento deste, para que seja incluído na ordem do dia da Sessão Ordinária subseqüente. O não cumprimento deste prazo ensejará a liberação do Executivo para declarar o desinteresse no tocante à presente matéria. Após decurso do prazo, retorne o mesmo para a Secretaria de Legislação.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/02/2019
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2019 11:37
Complemento: Conforme solicitação, indico o vereador Leo para relator do processo: 4671/2018 Oficio Executivo 1000/2018/GP
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/02/2019 15:17
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. Após, encaminhe a esta secretaria para que seja dada continuidade ao trâmite regimental.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/04/2019
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Comissão de Justiça
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/04/2019 14:41
Complemento: Encaminhado a esta secretaria para que seja dada continuidade ao trâmite regimental.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 14/05/2019 14:58
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 16/05/2019 10:51
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 16/05/2019 11:50
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 062/2019, da Comissão de Justiça.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/05/2019 11:51
Complemento: Segue Ofício/CM/Nº/1384/2019, com anexo o Parecer nº 062/2019, da Comissão de Justiça.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 21/05/2019 11:01

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