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Projeto de Lei Nº 00042/2018 Executivo

Data do Documento: 30/10/2018 Processo: 4630/2018 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03820/2018 Ementa: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 028/2018, que estima as receitas e fixa as despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2019, em cumprimento ao que determina o § 5º do art. 165, da Constituição Federal, as normas da Lei 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Complementar nº 001/1991.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 30/10/2018 16:38:00 Visualizar   Original 30/10/2018 16:42:00 Visualizar   Original 30/10/2018 16:42:00 Visualizar   Original 31/10/2018 08:56:00 Visualizar   Original 30/10/2018 16:40:00 Visualizar   Original 30/10/2018 16:41:00 Visualizar   Original 30/10/2018 16:43:00 Visualizar   Original 30/10/2018 16:39:00 Visualizar   Original 30/10/2018 16:40:00 Visualizar   Original 30/10/2018 16:40:00 Visualizar   Original 31/10/2018 08:55:00 Visualizar   Original 30/10/2018 16:43:00 Visualizar   Original 30/10/2018 16:44:00 Visualizar   Original 30/10/2018 16:37:00 Visualizar   Original 30/10/2018 16:39:00 Visualizar   Original 30/10/2018 16:39:00 Visualizar   Original 31/10/2018 08:56:00 Visualizar   Original 31/10/2018 08:57:00 Visualizar   Original 31/10/2018 08:57:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 30/10/2018 16:19 Complemento: SEGUE O PRESENTE PARA CIÊNCIA E DECISÃO. Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/10/2018 16:27 Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 01/11/2018 13:21 Complemento: LIDO. Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/11/2018 15:28 Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA COMISSÃO DE FINANÇAS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Documento Gerado: Parecer Nº 264/2018 Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/11/2018 14:47 Complemento: Segue para a designação de Relator, ou caso V.Sa decida, avocar o presente feito para Relatoria. Sequência: 6 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 12/11/2018 14:51 Complemento: Segue relatório 280/2018, para providências. Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 13/11/2018 14:50 Complemento: Segue para inclusão em pauta. Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 27/11/2018 15:10 Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/11/2018 15:12 Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 264/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS. Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 29/11/2018 10:47 Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 29/11/2018 10:51 Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 264/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS. Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 04/12/2018 15:37 Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/4101/2018 COM O PROJETO DE LEI Nº 042/2018 - MSG 028/2018. Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 09/09/2019 13:38 Complemento: ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2.486/2019, ENCAMINHAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI Nº 3.820, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DEVIDAMENTE REGISTRADA NOS LIVROS COMPETENTES DESTA CASA LEGISLATIVA.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 264/2018 19/12/2018 Favorável

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