| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 25/10/2018 14:21 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 25/10/2018 14:22 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/10/2018 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 29/10/2018 11:29 |
| Complemento: Conforme solicitação, indico o Vereador Flavinho para relator deste processo referente Projeto de Lei 0062/2018. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/08/2019 10:50 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, considerando a atual composição da CJ. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/09/2019 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 03/09/2019 10:55 |
| Complemento: Segue relatório 099/2019 para providências. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 12/09/2019 10:43 |
| Complemento: Segue para designar relator. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 12/09/2019 10:43 |
| Complemento: Segue para designar relator. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/09/2019 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 13/09/2019 11:40 |
| Complemento: (...) Conforme solicitado em Fl. 21, designo a nobre Vereadora Luciana Valverde para ser relatora dos processo em questão. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 16/09/2019 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/09/2019 12:06 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/09/2019 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 23/09/2019 11:07 |
| Complemento: Segue em anexo relatório 136/2019. Para providencias. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 01/10/2019 13:15 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 03/10/2019 16:44 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 03/10/2019 16:46 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 158/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E O PARECER Nº 188/2019 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 08/10/2019 15:53 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 08/10/2019 15:54 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 158/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E O PARECER Nº 188/2019 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/10/2019 16:37 |
| Complemento: Encaminhado Ofício n.º 3009/2019/CMAR com Projeto de Lei n.º 062/2018, aprovado por unanimidade de votos em 08/10/2019, em anexo. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Sancionado. |
Enviado em: 30/01/2020 16:41 |
| Complemento: Recebido ofício n.º 812/2019/GP comunicando a Sanção da Lei n.º 3.899/2019, em 29/10/2019. Arquive-se. |
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