| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 18/06/2020 14:58 |
| Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELO VEREADOR LUÍS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES |
| Resultado: Votação |
Data Resposta: 18/06/2020 |
| Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 18/06/2020 15:01 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 31/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 25/06/2020 14:13 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 25/06/2020 14:14 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 31/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 25/06/2020 14:15 |
| Complemento: Ofício/CM/N°/737/2020 com anexo o Projeto de Lei n° 60/2018. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 30/07/2020 18:39 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 312/2020/GP, do Executivo Municipal, propondo Veto Parcial ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 04/08/2020 15:11 |
| Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE O OFÍCIO N°312/2020 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 04/08/2020 15:12 |
| Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 01/10/2020 15:00 |
| Complemento: Segue para a designação de Relator.
Certifico na ocasião, a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria, para ciência e análise. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 07/10/2020 15:02 |
| Complemento: Informo que avoquei a relatoria.
Segue relatório. Para providências. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 09/10/2020 12:21 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à esta Secretaria das comissões, segue para a inclusão em pauta. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 13/10/2020 14:37 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA DISUCUSSÃO ÚNICA |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 13/10/2020 14:38 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 59/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA FAVORÁVEL AO VETO PARCIAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 03/11/2020 14:20 |
| Complemento: Ofício/CM/N°/1871/2020 com anexo ao Projeto de Lei n° 60/2018, excluído o artigo 4º em razão de veto parcial. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 11/12/2020 14:56 |
| Complemento: Para autorização quanto a promulgação do presente Projeto de Lei, tendo em vista ter expirado o prazo para promulgação pelo Prefeito Municipal, conforme art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 14/12/2020 16:25 |
| Complemento: Promulga-se. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 07/01/2021 10:55 |
| Complemento: Lei nº 3.939, de 14/12/2020. Encaminhado Ofício/CM/Nº/002/2021 ao Executivo comunicando a promulgação da Lei, em anexo. |
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