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Ofício Executivo 914/2018/GP

Data do Documento: 10/10/2018 Descrição Correspondência: Ofício Executivo Origem: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: Encaminhando em apenso cópia do Ofício nº 31501/2018-MP, datado de 10 de maio de 2018, procedente da Secretaria do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, referente à aplicação do regime de aforamento relativo ao terreno de marinha situado no Condomínio Marina, casa 1-01, Marinas, Angra dos Reis - RJ, em nome de Guilherme Ernst Mattheis, objeto do Proc. SEI. Nº 04967.601978/2008-91.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 11/10/2018 11:52:00 Visualizar   Original Digitalizado 11/10/2018 11:59:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 16/10/2018 12:10 Complemento: Lido. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/10/2018 12:11 Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que, designando o relator, seja exarado o parecer técnico. Insta ressaltar que por determinação da Lei Complementar n.º 02/1991, em seu artigo 2º, parágrafo único, o presente processo deve ser devolvido no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento deste, para que seja incluído na ordem do dia da Sessão Ordinária subseqüente. O não cumprimento deste prazo ensejará a liberação do Executivo para declarar o desinteresse no tocante à presente matéria. Após decurso do prazo, retorne o mesmo para a Secretaria de Legislação. Resultado: Recebido Data Resposta: 24/10/2018 Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/10/2018 10:38 Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora neste processo que trata o Oficio Executivo 914/2018/GP Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 25/10/2018 17:06 Complemento: Tendo em vista o decurso do prazo e a não apresentação do parecer técnico conforme descrito às fls. 29, encaminhamos o presente para ciência e deliberação da Presidência desta Casa Legislativa. Sequência: 5 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria Parlamentar Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/10/2018 12:28 Complemento: RETORNO OS AUTOS AO GABINETE DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE PARA CONHECIMENTO E MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Parlamentar Destinatário: Luciana Valverde Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/11/2018 11:38 Complemento: CONFORME SOLICITADO, ENCAMINHAMOS OS AUTOS AO GABINETE DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE PARA DEMAIS PROCEDIMENTOS. Resultado: Recebido Data Resposta: 24/06/2020 Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ciência Enviado em: 24/06/2020 13:38 Complemento: Para devolução devido ao prazo decorrido.

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