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Projeto de Lei Nº 00059/2018 Legislativo
Data do Documento: 02/10/2018Situação: ArquivadoProcesso: 4214/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSO ADAPTADO PARA PERMITIR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA ÀS PRAIAS URBANAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jane VeigaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original10/10/2018 17:15:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 30/10/2018 12:17
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 30/10/2018 12:18
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Ciente Data Resposta: 30/10/2018
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/10/2018 15:47
Complemento: Conforme solicitado, indico o vereador Flavinho para relator deste processo.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/01/2019 15:31
Complemento: Devolvemos o presente feito para serem tomadas as providências de praxe em relação ao arquivamento da propositura, tendo em vista a tramitação do PL 09/2015, cujo objeto é instituir o Sistema de acessibilidade nas orlas do Município de Angra dos Reis denominado “Praia para todos”, de maneira a se garantir as condições de acesso físico e de utilização as pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou temporária na orlas do Município de Angra dos Reis.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/01/2019
Sequência: 5 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/01/2019 10:57
Complemento: Cerifico que, após ciência do referido processo e seus trâmites, devolvo o presente à secretaria competente para que seja tomada as devidas providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Ciência Enviado em: 21/01/2019 11:07
Complemento: Ciente. No entanto, o arquivamento da presente proposição em consideração as razões de fls. 05, é realizada junto a Secretaria de Legislação, após a votação de requerimento em plenário com este pedido.
Resultado: Ciente Data Resposta: 11/03/2019
Sequência: 7 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/03/2019 14:29
Complemento: (...) Devolvo o presente processo a secretaria de origem após cumprida as devidas formalidades. Informo que o já foi realizado o pedido de arquivamento do processo através do protocolo de n. 853/2019, sendo o mesmo indicado na pauta da sessão do dia 14/03.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado a pedido do autor. Enviado em: 26/03/2019 15:51

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