| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 18/10/2018 14:47 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/10/2018 14:47 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/10/2018 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 24/10/2018 14:37 |
| Complemento: Conforme solicitação, indico vereador Flavinho para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 0058/2018. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 243/2018 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 31/10/2018 11:49 |
| Complemento: Cerificamos a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria.
Segue para análise.
Ato contínuo, encaminhamos o presente feito ainda para a elaboração de Relatório, conforme determinado. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 01/11/2018 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 01/11/2018 14:40 |
| Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 00234/2018, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 300/2018 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 08/11/2018 14:47 |
| Complemento: Concluídos os trâmites administrativos relativos à Comissão de Justiça e Redação, segue para a designação de Relator, ou caso V.Sa. decida, avocar o presente feito para elaboração de Relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/11/2018 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 14/11/2018 11:00 |
| Complemento: (...) Acuso o recebimento o referido processo. Diante da impossibilidade de relatar o presente, designo a nobre vereadora Luciana Valverde para ser a relatora do mesmo. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 07/12/2018 14:51 |
| Complemento: Segue conforme determinado. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 07/12/2018 15:00 |
| Complemento: Segue relatório 313/2018, para providências. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 10/12/2018 15:14 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes a essa Secretaria das Comissões, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 11/12/2018 11:08 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 11/12/2018 11:12 |
| Complemento: Aprovados por unanimidade de votos os Pareceres nº 243/2018 da Comissão de Justiça e 300/2018 da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 13/12/2018 11:13 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 13/12/2018 11:16 |
| Complemento: Aprovados por unanimidade de votos os Pareceres nº 243/2018 da Comissão de Justiça e 300/2018 da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/12/2018 11:18 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/4234/2018 COM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 058/2018. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Sancionado. |
Enviado em: 20/02/2019 11:22 |
| Complemento: LEI Nº 3.832 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. Recebido Ofício nº 003/2019/GP comunicando a sanção do projeto. |
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