| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 16/10/2018 12:06 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/10/2018 12:07 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/10/2018 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 24/10/2018 10:26 |
| Complemento: Informo que serei relatora deste processo que trata o Projeto de Lei 0057/2018. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 24/10/2018 10:26 |
| Complemento: Informo que serei relatora deste processo que trata o Projeto de Lei 0057/2018. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 18/02/2019 15:38 |
| Complemento: Ciente da determinação.
No entanto, reencaminhamos o presente processo para esclarecimentos de dúvidas sobre o comando normativo transcrito na ementa do projeto de lei em epígrafe, uma vez que o seu conteúdo encontra-se em divergência com o dispositivo constante do artigo 1º e 2º, no tocante a exigência sobre "sentença transitada em julgado".
Neste sentido, valendo-nos do que nos informa o inciso I, do art. 3º da Lei Complementar nº 95/1998, que considera a ementa como sintetização do conteúdo previsto em determinada lei, segue para as providências a serem tomadas junto ao autor de respectiva propositura no sentido de sua adequação, pois, o texto apresentado nestas condições, impedem o regular prosseguimento do feito. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 20/02/2019 11:11 |
| Complemento: Encaminhamos o presente projeto para saneamento de suas irregularidades conforme despacho de fls 06. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/03/2019 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 12/03/2019 12:22 |
| Complemento: SEGUE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 15/03/2019 09:54 |
| Complemento: SEGUE PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado a pedido do autor. |
Enviado em: 20/03/2019 15:53 |
| Complemento: Arquivado por solicitação do gabinete do vereador Flavinho Araújo, através do memorando n.º 013/2019, de 07 de março de 2019, processo nº 405/2019. |
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