Requerimento Nº 00445/2018 |
Data do Documento: 28/09/2018 | Processo: 4086/2018 | Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre os royalties provenientes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos, em regime de partilha entre os Estados, com discriminação detalhada dos valores recebidos em 2017 e 2018 e qual a destinação especificadamente desses valores. |
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