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Projeto de Lei Nº 00053/2018 Legislativo
Data do Documento: 25/09/2018Processo: 4074/2018
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03836/2019
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental" no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Luciana ValverdeVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original01/10/2018 12:56:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 04/10/2018 14:30
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 04/10/2018 10:32
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/10/2018 Documento Gerado: Parecer Nº 266/2018
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/10/2018 11:13
Complemento: Conforme solicitação, indico o vereador Flavinho para relator desse processo 4074/2018 Projeto de Lei 053/2018.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 31/10/2018 11:52
Complemento: Cerificamos a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria. Segue para análise. Ato contínuo, encaminhamos o presente feito ainda para a elaboração de Relatório, conforme determinado.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/11/2018
Sequência: 5 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/11/2018 12:33
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 00236/2018, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/11/2018 15:05
Complemento: Concluídos os trâmites administrativos relativos à Comissão de Justiça e Redação, segue para a designação de Relator, ou caso V.Sa. decida, avocar o presente feito para elaboração de Relatório.
Sequência: 7 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 09/11/2018 11:11
Complemento: Segue relatório 248/2018, para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 26/11/2018 11:19
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 08/11/2018 15:16
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes a essa Secretaria das Comissões, segue para a inclusão em pauta, para deliberação em Plenário.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 06/12/2018 14:19
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 06/12/2018 14:59
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº/S 266/2018 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARECER Nº 249/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 11/12/2018 11:49
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 11/12/2018 11:51
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº/S 266/2018 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARECER Nº 249/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/12/2018 11:52
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/4178/2018 COM O PROJETO DE LEI Nº 053/2018.
Sequência: 15 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 20/02/2019 11:42
Complemento: LEI Nº 3.836, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. RECEBIDO OFÍCIO Nº 007/2019/GP COMUNICANDO A SANÇÃO.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 266/2018 18/12/2018 Favorável 

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