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Ofício Executivo 657/2018/GP
Data do Documento: 07/08/2018Descrição Correspondência: Ofício Executivo
Ementa: Encaminhamos, em apenso, cópia do Ofício nº 45874/2018-MP, datado de 28 de maio de 2018, procedente da Secretaria do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, referente à aplicação do regime de aforamento de acrescido de marinha para o aterro realizado no imóvel situado na Estrada do Contorno, 3500, Lote 2 - Praia do Leste, Angra dos Reis - RJ, em nome de Raune Pescale Rae (atual Marco Antonio de Almeida Ramos), objeto de Processo Administrativo nº 10768.010246/98-12.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 09/08/2018 14:47
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/08/2018 14:50
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que, designando o relator, seja exarado o parecer técnico. Insta ressaltar que por determinação da Lei Complementar n.º 02/1991, em seu artigo 2º, parágrafo único, o presente processo deve ser devolvido no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento deste, para que seja incluído na ordem do dia da Sessão Ordinária subseqüente. O não cumprimento deste prazo ensejará a liberação do Executivo para declarar o desinteresse no tocante à presente matéria. Após decurso do prazo, retorne o mesmo para a Secretaria de Legislação.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/08/2018
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/08/2018 14:20
Complemento: Conforme solicitação, indico o vereador Flavinho para relator do processo 3103/2018 que trata o ofício executivo 657/2018/GP
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/08/2018 11:23
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Sequência: 5 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 14/08/2018 11:28
Complemento: Segue relatório 196/2018, para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 15/08/2018 11:31
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 16/08/2018 15:03
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 16/08/2018 15:04
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n° 176/2018 da Comissão de Justiça.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/08/2018 15:06
Complemento: Ofício/CMAR/2412/2018 comunicando a aprovação da declaração de desinteresse do Município no pedido de aplicação do regime de aforamento, conforme o parecer n° 176/2018.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 24/08/2018 10:31

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