Ofício Executivo 571/2018/GP |
Data do Documento: 19/06/2018 | Descrição Correspondência: Ofício Executivo | Ementa: Solicitando a retirada da mensagem N° 10/2018, que altera a Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, para disciplinar a licença para exercer mandato classista. |
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