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Projeto de Lei Nº 00031/2018 Executivo
Data do Documento: 12/06/2018Processo: 2483/2018
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 017/2018, de autoria do Prefeito Municipal, altera a Lei Municipal n° 2.226 de 28 de setembro de 2009, para incluir nova hipótese de aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original12/06/2018 15:51:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 12/06/2018 15:46
Complemento: SEGUE O PRESENTE PARA CIÊNCIA E DECISÃO.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 20/06/2018 09:17
Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/06/2018 14:24
Complemento: Lido.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/06/2018 14:25
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/06/2018
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/06/2018 11:25
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo que trata o projeto de lei nº 031/2018
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 15/08/2019 10:56
Complemento: Conforme entendimento, encaminhamos o presente feio para providências, no sentido de esclarecimentos de dúvidas junto ao Executivo.
Resultado: Ciente Data Resposta: 16/08/2019
Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar ao Executivo Municipal. Enviado em: 16/08/2019 15:04
Complemento: Em diligência, para que o Executivo Municipal anexe a manifestação do Fundo Municipal de Meio Ambiente quanto a alteração proposta na Lei Municipal de nº 2226 de 28 de Setembro de 2009.
Sequência: 8 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/01/2023 11:31
Complemento: Tendo em vista a mudança de gestão, havendo com isso a perda do objeto, arquiva-se o presente.

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