Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Projeto de Lei Nº 00033/2018 Legislativo
Data do Documento:
24/05/2018
Processo:
2164/2018
Ementa:
Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Município de Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Marquinho Coelho
Vereador
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
Visualizar
Original
25/05/2018 11:23:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
29/05/2018 15:21
Complemento:
Lido.
Sequência:
2
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Luciana Valverde
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
29/05/2018 15:21
Complemento:
Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
07/06/2018
Sequência:
3
Remetente:
Luciana Valverde
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
07/06/2018 10:41
Complemento:
Conforme solicitação, indico o vereador Flavinho para relator deste processo referente ao projeto de Lei 033/2018.
Sequência:
4
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Marquinho Coelho
Objetivo:
Ciência
Enviado em:
15/06/2018 15:31
Complemento:
Informamos que tramita nesta casa o PL nº 101/2017, de autoria do Vereador Helinho do Sindicato, que dispõe sobre a instituição do Programa "Dezembro Vermelho, alusivo a prevenção à AIDS no Município, assim como o PL nº 60/2017, dispõe sobre o mês “Dezembro Laranja”, dedicado à realização de ações preventivas para o diagnóstico precoce do Câncer de pele no Município de Angra dos Reis. Neste sentido, ainda que o sistema de gestão processual - SISCAM, não tenha apontado duplicidade no feitos citados juntamente com o presente processo, entendemos que a tramitação agora desta propositura encontra-se prejudicada pela semelhança entre os projetos, já que ambas retratam o mesmo mês de dezembro para as ações. Segue para ciência de V.Exa e para as providências pertinentes.
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