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Ofício Executivo 371/2018/GP
Data do Documento: 08/05/2018Descrição Correspondência: Ofício Executivo
Ementa: Encaminhando em apenso, cópia do Ofício nº 145/2018-RGI, do Cartório do 1º Ofício de Angra dos Reis, e seus anexos, referente ao pedido de Usucapião Extraordinário, cujo objeto refere-se ao imóvel situado à Rua Aquidabã, nº 01, no bairro Japuíba, Angra dos Reis - RJ, requerido por Rafael Almada Rojas.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado16/05/2018 16:49:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 18/05/2018 09:58
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA CIÊNCIA E DECISÃO.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/05/2018 12:59
Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/05/2018 16:12
Complemento: Lido.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/05/2018 16:13
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/05/2018
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/05/2018 14:06
Complemento: Conforme solicitação, indico o vereador Flavinho para relator deste processo referente ao ofício 371/2018/GP.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/06/2018 13:38
Complemento: Conforme solicitado, segue para Relatório. Informamos que nesta data, foi anexado ao presente o parecer técnico exarado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria.
Resultado: Ciente Data Resposta: 28/06/2018
Sequência: 7 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/06/2018 11:42
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 00182/2018, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 11/03/2019 14:53
Complemento: Considerando a atual composição da Comissão Permanente de Justiça, encaminhamos o presente feito para que V.Exa. informa se irá acolher as razões 24/26, ou se designará novo relator, para prosseguimento do processo.
Resultado: Ciente Data Resposta: 20/03/2019
Sequência: 9 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 20/03/2019 10:52
Complemento: Acolho as razões apresentadas no Relatório 182/2018 fl 24 pelo vereador Flavinho Araujo.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 28/03/2019 15:46
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE APÓS ACORDADO QUE, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR N°02, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991, OS PROCESSOS DE QUE TRATAM A LEI SUPRA PASSARÃO APENAS PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E SEGUIRÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 04/04/2019 18:12
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 04/04/2019 18:13
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 46/2018, de autoria da Comissão de Justiça.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/04/2019 16:55
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/855/2019 COM ANEXO O PARECER Nº 046/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.

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