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Ofício Executivo 378/2018/GP
Data do Documento: 09/05/2018Descrição Correspondência: Ofício Executivo
Ementa: Encaminhando em apenso, cópia do Ofício nº 23450/2018-MP, datado de 21 de março de 2018, bem como de seus anexos, procedentes da Secretaria do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, referente à aplicação do regime de aforamento no terreno de marinha situado situado no Condomínio Estúdio Enseada, Rua Projetada s/n, Saquinho de Itapirapuan, Angra dos Reis - RJ, em nome de Paulo Treu, objeto do Processo Administrativo nº 10768.008654/99-77.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado16/05/2018 16:48:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 18/05/2018 10:01
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA CIÊNCIA E DECISÃO.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/05/2018 13:05
Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/05/2018 16:35
Complemento: Lido.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/05/2018 16:36
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/05/2018
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/05/2018 11:31
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo que trata o Ofício Executivo 378/2018/GP
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/06/2018 13:35
Complemento: Conforme determinado, segue para Relatório. Informamos que nesta data, foi anexado ao presente o parecer técnico exarado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria.
Resultado: Ciente Data Resposta: 14/06/2018
Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/06/2018 15:52
Complemento: Segue em anexo relatório nº 146/2018 para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/08/2018 15:01
Complemento: Segue para a designação de relator, ou, caso V.Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Sequência: 9 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 07/08/2018 15:10
Complemento: Segue relatório 191/2018, para providências.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 30/08/2018 15:35
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 04/09/2018 11:48
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 04/09/2018 11:51
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nºs 132/2018 e 172/2018, da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura, Pesca e Turismo e da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos, e dos Direitos do Trabalhador e do Consumidor.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/09/2018 11:52
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2719/2018.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 12/09/2018 17:06

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