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Projeto de Lei Nº 00028/2018 Legislativo
Data do Documento: 19/04/2018Processo: 1674/2018
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03796/2018
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Angra dos Reis, A "SEMANA MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA".
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Luciana ValverdeVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original26/04/2018 15:10:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/05/2018 15:40
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/05/2018 15:41
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/05/2018
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/05/2018 16:58
Complemento: Conforme solicitação, indico o vereador Flavinho para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 0028/2018.
Documento Gerado: Parecer Nº 122/2018
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/05/2018 12:34
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. Favor atentar-se ao prazo regimental de 14 dias. Após, retorne a matéria para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/05/2018
Sequência: 5 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/05/2018 10:33
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 00133/2018, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Gerado: Parecer Nº 192/2018
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Canindé do Social
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/06/2018 14:06
Complemento: Segue para designação de relator ou, caso V. Exa. decida, avocar o presente feito.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 01/10/2018 11:47
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 09/10/2018 16:29
Complemento: Para Primeira Discussão.
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/10/2018 16:31
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 11/10/2018 15:36
Complemento: Para Segunda Discussão.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 11/10/2018 15:37
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 11/10/2018 15:38
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/10/2018 15:41
Complemento: OF°/CM/3364/2018 encaminhando o Projeto de Lei n° 028/2018 de autoria da vereadora Luciana Ferreira de Oliveira Valverde.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 26/10/2018 15:44
Complemento: Lei n° 3.796 de 25 de outubro de 2018.
Sequência: 15 Remetente: Canindé do Social Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/09/2018 10:39
Complemento: Segue relatório 212/2018, para providências.
Documento Gerado: Parecer Nº 211/2018
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 122/2018 19/12/2018 Favorável 
Parecer Nº 192/2018 20/12/2018 Favorável 
Parecer Nº 211/2018 20/12/2018 Favorável 

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