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Projeto de Lei Nº 00025/2018 Executivo
Data do Documento: 19/04/2018Processo: 1544/2018
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03762/2018
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº 009/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural, revoga a Lei Nº 343/L.O. de março de 1994, suas alterações e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original24/04/2018 09:22:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 19/04/2018 11:22
Complemento: Encaminho o presente para ciência e decisão.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/04/2018 13:31
Complemento: À SECRETARIA DE LEGISLAÇÃO PARA QUE SE INCLUA EM PAUTA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/04/2018 14:50
Complemento: Lido.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/04/2018 14:51
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/04/2018
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/04/2018 15:27
Complemento: Conforme solicitado, informo que serei relatora deste processo que trata o projeto de Lei 0025/2018 do Executivo municipal Mensagem: 009/2018
Documento Gerado: Parecer Nº 115/2018
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 05/06/2018 14:23
Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico exarado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria das Comissões. Diante do trâmite processual exigido, segue para relatório, conforme determinado.
Sequência: 7 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 06/06/2018 12:24
Complemento: Segue relatório 144/2018, para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 08/06/2018 11:01
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 12/06/2018 10:04
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/06/2018 10:06
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES 115/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E O PARECER 116/2018 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 14/06/2018 14:24
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 14/06/2018 14:25
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES 115/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E O PARECER 116/2018 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/06/2018 14:51
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/1786/2018 COM O PROJETO DE LEI Nº 025/2018.
Sequência: 14 Remetente: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 08/02/2019 16:38
Complemento: LEI Nº 3.762, DE 13 DE JUNHO DE 2018. Recebido Ofício nº 574/2018/GP de 19/06/2018. Arquive-se.
Sequência: 15 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 06/06/2018 12:07
Complemento: Segue relatório 143/2018, para providências.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/06/2018 15:38
Complemento: Segue para designação de relator ou, caso V. Exa. decida, avocar o presente feito.
Documento Gerado: Parecer Nº 116/2018
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 115/2018 25/06/2018 Favorável 
Parecer Nº 116/2018 25/06/2018 Favorável 

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