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Indicação Nº 00990/2018

Data do Documento: 12/04/2018 Processo: 1424/2018 Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a formalização de texto de Lei que estabeleça a realização obrigatória do “Teste do Olhinho” em recém-nascidos, no Município de Angra dos Reis.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Zé Augusto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 03/08/2018 12:28:00 Visualizar   Original 16/04/2018 15:33:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado a pedido do autor. Enviado em: 06/09/2018 11:38 Complemento: Arquivado por solicitação do gabinete do vereador José Augusto, através do memorando n.º 058/2018, de 29 de Agosto de 2018. Processo 1440/2018. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado. Enviado em: 22/12/2020 12:37

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