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Projeto de Lei Nº 00021/2018 Legislativo
Data do Documento: 09/04/2018Situação: SancionadoProcesso: 1330/2018
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04227/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS, RUAS, VILAS E NÚCLEOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Luciana ValverdeVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original10/04/2018 17:43:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 03/05/2018 15:43
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/05/2018 15:44
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/05/2018
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/05/2018 16:07
Complemento: Conforme solicitado, indico o vereador Flavinho para relator deste processo que trata o Projeto de Lei nº 021/2018
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/08/2019 16:25
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Cumprindo o prazo regimental, retorne a presente matéria para esta secretaria após elaborado o relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/10/2020
Sequência: 5 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/10/2020 15:54
Complemento: CONSIDERADO QUE NÃO FAÇO PARTE DA ATUAL COMISSÃO DE JUSTIÇA, ENCAMINHO OS AUTOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 09/10/2020 15:26
Complemento: Considerando o lapso temporal ao qual o presente processo esteve com carga ao Vereador e a sua devolução à esta secretaria, retornamos com os autos para nova designação de Relator.
Resultado: Ciente Data Resposta: 19/10/2020
Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/10/2020 15:42
Complemento: Informo que o relator do presente processo será o vereador Léo Marmoraria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/12/2020
Sequência: 8 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/12/2020 09:17
Complemento: ENCAMINHO A ESTA SECRETARIA PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/04/2023 16:07
Complemento: Encaminho para que o novo presidente da Comissão de Justiça relate se irá acompanhar o relatório anterior ou para elaboração de novo relatório que deverá ser o de n°094/2023. Após, retorne a esta Secretaria das Comissões.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/06/2023
Sequência: 10 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 07/06/2023 14:02
Complemento: Segue relatório 094/2023 para providências.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/06/2023 15:20
Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão Permanente de Assistência Social avoque ou designe relator para a matéria. O relatório deverá ser o de n°191/2023. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/07/2023
Sequência: 12 Remetente: Helinho do Sindicato Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/07/2023 12:34
Complemento: Indico Vereador Dudu do Turismo para relator deste processo que trata o Projeto de Lei nº 00021/2018
Sequência: 13 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Dudu do Turismo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/07/2023 10:04
Complemento: Encaminho para Vereador Dudu do Turismo indicado para relator deste processo que trata o Projeto de Lei N° 00021/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/07/2023
Sequência: 14 Remetente: Dudu do Turismo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/07/2023 16:10
Complemento: Segue relatório 191/2023.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/08/2023 15:10
Complemento: Encaminho para secretária de legislação para devidas providências.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 17/08/2023 10:05
Sequência: 17 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 17/08/2023 10:09
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 144/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 26/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, Do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 29/08/2023 10:11
Sequência: 19 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 29/08/2023 10:12
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 144/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 26/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, Do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 31/08/2023 15:50
Complemento: OF°/CM/N°2786/2023, em anexo, comunicando aprovação ao presente Projeto de Lei.

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