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Projeto de Lei Nº 00020/2018 Legislativo
Data do Documento: 06/04/2018Processo: 1219/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE PROTEÇÃO TIPO GAIOLA NAS HÉLICES DAS EMBARCAÇÕES QUE CIRCULEM PELA BAÍA DA ILHA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Flavinho AraújoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original09/04/2018 15:15:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/04/2018 14:58
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/04/2018 14:59
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/04/2018
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/04/2018 17:07
Complemento: Conforme solicitado, informo que serei relatora deste processo que trata o Projeto de Lei nº 20/2018. Para providencias.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/08/2019 14:53
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/10/2020 12:16
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Zé Augusto
Objetivo: Ciência Enviado em: 22/10/2020 12:17
Complemento: Segue para a designação de Relator, junto à Comissão de Finanças.
Sequência: 7 Remetente: Zé Augusto Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 26/10/2020 12:18
Complemento: Designo a Vereadora Titi Brasil como Relatora da presente propositura.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/10/2020 12:19
Complemento: Conforme determinado, segue para Relatório.
Sequência: 9 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/11/2020 12:20
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/12/2020 12:21
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes às atribuições desta SECOM, segue para inclusão em pauta, para votação.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 10/12/2020 12:50
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 10/12/2020 12:52
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 90/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 96/2020 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 15/12/2020 12:53
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 15/12/2020 12:54
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 90/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 96/2020 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/12/2020 12:48
Complemento: Ofício/CM/N°/2261/2020 com anexo o Projeto de Lei n° 28/2020.
Sequência: 16 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 22/01/2021 13:20
Complemento: Recebido Ofício nº 049/2021/GP, datado de 21/01/2021, do Exmo. Prefeito, propondo o Veto Total ao presente Projeto de Lei.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 02261/2020 22/12/2020 Encaminha ao Executivo o Projeto de Lei nº 20/2018, aprovado em 15.12.2020.

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