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Projeto de Lei Nº 00022/2018 Executivo
Data do Documento: 14/03/2018Processo: 1035/2018
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03754/2018
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº 006/2018, que altera dispositivo da Lei nº 1.756, de 26 de dezembro de 2006, que criou o Conselho Municipal do Idoso - CMI.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original28/03/2018 13:30:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 23/03/2018 11:48
Complemento: Segue o presente para ciência e decisão.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/03/2018 15:40
Complemento: Encaminhamos o Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Fernando Antônio Ceciliano Jordão para inclusão em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/03/2018 14:25
Complemento: Lido.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/03/2018 14:25
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/04/2018
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/04/2018 16:34
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo que trata o Projeto de Lei 0022/2018.
Documento Gerado: Parecer Nº 088/2018
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/05/2018 15:22
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Sequência: 7 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/05/2018 15:23
Complemento: Encaminho com relatório anexo.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/05/2018 15:24
Complemento: Após tramitar pelas comissões competentes, encaminho a matéria para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 24/05/2018 13:58
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/05/2018 14:00
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº/S 79/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, 88/2018 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 29/05/2018 11:00
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 29/05/2018 11:02
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº/S 79/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, 88/2018 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar ao Executivo Municipal. Enviado em: 30/05/2018 10:46
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 18/04/2018 16:39
Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico exarado pela gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria, para análise. Segue para a elaboração de Relatório.
Resultado: Ciente Data Resposta: 20/04/2018
Sequência: 15 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/04/2018 16:41
Complemento: Segue relatório nº 111/2018. Para providências.
Documento Gerado: Parecer Nº 079/2018
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/06/2018 10:48
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/1597/2018 com o Projeto de Lei nº 022/2018.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 088/2018 05/07/2018 Favorável 
Parecer Nº 079/2018 05/07/2018   

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