| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 03/04/2018 14:55 |
| Complemento: Lido e requerido regime de urgência simples pelo vereador Zé Augusto. |
| Resultado: Aprovado |
Data Resposta: 03/04/2018 |
| Observação: Aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 03/04/2018 14:55 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 04/04/2018 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/04/2018 16:33 |
| Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo que trata o Projeto de Lei 0015/2018. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 075/2018 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/04/2018 15:38 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório da comissão de justiça. Favor atentar-se ao prazo regimental. Após, encaminhe a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 10/04/2018 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/04/2018 16:36 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Canindé do Social |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/04/2018 11:31 |
| Complemento: Segue para a designação de Relator, ou caso V.Exa entenda avocar o presente feito |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Canindé do Social |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 11/04/2018 11:34 |
| Complemento: Segue relatório 108/2018, para providências. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/05/2018 08:56 |
| Complemento: Após ter tramitado pelas comissões competentes, encaminho o presente para que cumpra os trâmites regimentais. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 15/05/2018 10:47 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 15/05/2018 10:56 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 17/05/2018 10:58 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 17/05/2018 10:58 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 17/05/2018 10:59 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar ao Executivo Municipal. |
Enviado em: 18/05/2018 11:00 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/05/2018 11:01 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/1382/2018 com o Projeto de Lei nº 015/2018. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 14/06/2018 11:50 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 557/2018/GP, do Executivo Municipal, apresentando o Veto Total ao Projeto de Lei. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 19/06/2018 13:39 |
| Complemento: Lido no Expediente o Ofício nº 557/2018/GP, do Executivo Municipal, apresentando o Veto Total ao Projeto de Lei. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 19/06/2018 13:40 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 20/06/2018 13:15 |
| Complemento: Ciente do procedimento a ser aplicado ao presente feito, a teor do que preceitua o art. 48 do Regimento interno e seus parágrafos.
E neste sentido, reiteramos as razões anteriormente ofertadas no Parecer Técnico de juntado às fls. 06/12, uma vez que as alegações constantes do Veto Total apresentado nos demonstram a ausência de fundamentação técnica sobre a matéria, que corrobore o teor o Ofício nº 557/2018/GP.
Sustentamos o entendimento anteriormente firmado sobre o assunto, sobretudo porque, o art. 5º da lei ora questionada impõe-se a sua regulamentação pelo Poder Executivo; descaracterizando, por consequência, o veto exarado quando se diz sobre o "uso indiscriminado" das plantas.
Neste sentido, opinamos pelo prosseguimento do PL nº 015/2018, e por derradeiro, pela rejeição do Veto Total proposto. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 25/06/2018 |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 25/06/2018 12:33 |
| Complemento: Segue Relatório 170/2018. Para providências. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 25/06/2018 16:01 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 26/06/2018 10:31 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA DISCUSSÃO ÚNICA. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 26/06/2018 10:33 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 140/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 28/06/2018 14:08 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2031/2018 comunicando a aprovação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 015/2018. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. |
Enviado em: 05/07/2018 12:27 |
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