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Ofício Executivo 162/2018

Data do Documento: 09/03/2018 Descrição Correspondência: Ofício Executivo Ementa: Encaminhando cópia do Memorando nº 024/2018/PMG.DEADM, datado de 01 de março do 2018 e seus anexos, referente ao Processo de Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel originado da área 8, terras pertecentes à CIAB - Companhia Imobiliária Atlântica Brasileira, RGI Matr. 6431, BR 101, s/n.º, Japuíba, 2º Distrito de Angra dos Reis/RJ, em que é requerente Fernando Lopes Braz e Telma Maria de Farias Braz.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 09/03/2018 12:03:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 13/03/2018 15:34 Complemento: Lido. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/03/2018 15:35 Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes. Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/03/2018 15:15 Complemento: Encaminho para que seja designado um relator da comissão de justiça para a referida matéria. Resultado: Recebido Data Resposta: 19/03/2018 Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/03/2018 11:54 Complemento: Na qualidade de relatora segue em anexo Relatório nº 067/2018, Para providências. Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/04/2018 11:55 Complemento: Segue para a designação de Relator, ou caso V.Exa entenda avocar o presente feito. Sequência: 6 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/04/2018 11:56 Complemento: Segue relatório 093/2018, para providências. Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 05/04/2018 12:04 Complemento: Segue para inclusão em pauta. Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 10/04/2018 14:08 Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Discussão Única. Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/04/2018 14:09 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres 40/52/2018 das Comissões de Justiça e Finanças. Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar ao Executivo Municipal. Enviado em: 10/04/2018 15:43 Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 10/05/2018 15:44

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