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Projeto de Lei Nº 00020/2018 Executivo
Data do Documento: 01/03/2018Processo: 738/2018
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03737/2018
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº 004/2018, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária do Programa Criança Feliz e do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS - TRABALHO, de excepcional interesse público, cria funções e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado07/03/2018 16:54:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 08/03/2018 09:03
Complemento: Encaminho a presente Mensagem do Executivo para ciência e deliberação.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/03/2018 10:23
Complemento: INCLUIR EM PAUTA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 13/03/2018 16:24
Complemento: Lido e requerido Regime de Urgência pelo vereador Flavinho Araújo.
Resultado: Votação Data Resposta: 13/03/2018
Observação: Aprovado o Regime de Urgência por unanimidade de votos.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/03/2018 16:28
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nº/s 21/22/2018 da Comissão de Justiça e da Comissão de Finanças.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 20/03/2018 15:22
Complemento: Inclua-se para Segunda Discussão.
Documento Gerado: Parecer Nº 021/2018
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 20/03/2018 16:30
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nº/s 21/22/2018 da Comissão de Justiça e da Comissão de Finanças.
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/03/2018 16:49
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/03/2018 16:51
Complemento: OFº/CM/Nº/766/2018 COM O PROJETO DE LEI Nº 020/2018.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 021/2018 09/04/2018 Favorável 

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