Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00011/2018 Legislativo
Data do Documento: 02/03/2018Processo: 674/2018
Ementa: Dispõe sobre a entrada de consumidores em eventos, portando produtos de outros estabelecimentos e/ou outros fornecedores, e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Zé AugustoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos06/03/2018
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 08/03/2018 12:59
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/03/2018 12:59
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/03/2018
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/03/2018 15:02
Complemento: Conforme solicitação, indico o vereador Flavinho para relator do processo em questão. Segue para parecer.
Documento Gerado: Parecer Nº 074/2018
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/03/2018 10:43
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório referente à comissão de justiça. Favor atentar-se ao prazo regimental de 14 dias para tal. Após, encaminhe a esta secretaria para demais providências.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/03/2018
Sequência: 5 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/03/2018 15:06
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 075/2018, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Gerado: Parecer Nº 072/2018
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/04/2018 14:13
Complemento: Segue para designação de relator ou, caso V. Exa. decida, avocar o presente feito.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 08/06/2018 13:13
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/06/2018 15:00
Complemento: Encaminho o presente visto que nos pareceres das Comissões mencionam que sejam acolhidas as sugestões suscitadas nas folhas 07/17, porém no corpo do parecer não constam as respectivas sugestões. Segue para providências.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 28/11/2018 12:22
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 06/12/2018 14:19
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 06/12/2018 14:44
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº/S 74/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PARECER Nº 275/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 11/12/2018 10:31
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 11/12/2018 10:32
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº/S 74/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PARECER Nº 275/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/02/2019 10:41
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/4174/2018 COM O PROJETO DE LEI Nº 011/2018.
Sequência: 15 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 20/03/2019 17:48
Complemento: Ofício nº 173/2019/GP apresentando VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 16 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 11/04/2018 10:36
Complemento: Segue relatório 107/2018, para providências.
Documento Gerado: Parecer Nº 275/2018
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 074/2018 25/06/2018 Favorável 
Parecer Nº 072/2018 25/06/2018 Favorável 
Parecer Nº 275/2018 18/12/2018 Favorável 

Voltar | Voltar a Consulta