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Indicação Nº 00190/2018

Data do Documento: 20/02/2018 Processo: 342/2018 Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal que seja feito estudo de viabilidade técnica para formalização de texto de Lei para realização de incentivo econômico através de subvenção, visando suprir a Lei Municipal Nº 3.538/2016 considerada inconstitucional afim de atender as pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, autismo, portadoras de hanseníase, câncer, doença da síndrome da imunodeficiência adquirida, tuberculose, e seus acompanhantes.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Zé Augusto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 26/02/2018 15:48:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 22/02/2018 16:19 Complemento: Lido e deferido. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/02/2018 12:13 Documento Gerado: Ofício Nº 00178/2018 Sequência: 3 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/03/2018 10:02 Complemento: Encaminhamos resposta. Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Zé Augusto Objetivo: Ciência Enviado em: 26/03/2018 10:03 Documento Gerado: Ofício Executivo 218/2018 Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado. Enviado em: 22/12/2020 12:37

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 00178/2018 23/02/2018 Indicação Nº 00190/2018

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