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Projeto de Lei Nº 00003/2018 Legislativo
Data do Documento: 31/01/2018Situação: SancionadoProcesso: 219/2018
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03746/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização e Incentivo para a Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais no Município de Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jane VeigaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original07/02/2018 15:54:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 20/02/2018 14:08
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/02/2018 14:10
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/02/2018
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/02/2018 17:06
Complemento: Conforme solicitado, informo que irei relatar o processo em questão. Segue para perecer.
Documento Gerado: Parecer Nº 057/2018
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/03/2018 11:41
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/03/2018
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/03/2018 16:42
Complemento: Segue relatório 056/2018. Para providencias.
Documento Gerado: Parecer Nº 028/2018
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/03/2018 14:49
Complemento: Encaminho para designação de relator.
Sequência: 7 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/03/2018 14:50
Complemento: Designo a nobre vereadora Luciana Valverde como relatora da Comissão de proteção e defesa dos direitos dos animais.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/03/2018 14:52
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório referente à COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/03/2018
Sequência: 9 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/03/2018 09:57
Complemento: Na qualidade de relatora designada segue Relatório 072/2018 da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. Para providências.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 10/04/2018 14:52
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 12/04/2018 11:54
Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/04/2018 11:58
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nº/s 28/57/2018 da Comissão de Justiça e Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 17/04/2018 15:00
Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 17/04/2018 15:01
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nº/s 28/57/2018 da Comissão de Justiça e Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais.
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar ao Executivo Municipal. Enviado em: 17/04/2018 10:51
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/04/2018 10:53
Complemento: Ofício/CM/Nº/1068/2018 com o Projeto de Lei nº 003/2018.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 057/2018 18/06/2018 Favorável 
Parecer Nº 028/2018 19/06/2018 Favorável 

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