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Projeto de Lei Nº 00002/2018 Legislativo
Data do Documento: 29/01/2018Processo: 182/2018
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização de fogos de artifício com poluição sonora, como estouros e estampidos no município de Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jane VeigaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original30/01/2018 13:51:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/02/2018 16:13
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/02/2018 16:14
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/02/2018
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/02/2018 16:39
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora do processo em questão. Segue para parecer.
Documento Gerado: Parecer Nº 033/2018
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/03/2018 15:31
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/03/2018
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/03/2018 14:31
Complemento: Segue relatório 058/2018. Para providencias.
Documento Gerado: Parecer Nº 056/2018
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/03/2018 14:59
Complemento: Encaminho para designação de relator.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/04/2018 13:01
Complemento: Segue para a designação de Relator, ou caso V.Exa entenda avocar o presente feito.
Sequência: 8 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 05/04/2018 13:08
Complemento: Designo a nobre vereadora Cristiane Brasil da Silva, como relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/04/2018 13:10
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Sequência: 10 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 05/04/2018 13:18
Complemento: Segue relatório 097/2018, para providências.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 17/05/2018 14:05
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 24/05/2018 13:50
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/05/2018 11:58
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº/S 33/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, 56/2018 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, 97/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 29/05/2018 10:48
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 29/05/2018 10:47
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº/S 33/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, 56/2018 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, 97/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/03/2018 15:00
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório referente à COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/03/2018
Sequência: 17 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/03/2018 14:37
Complemento: Na qualidade de relatora designada segue Relatório 071/2018 da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. Para providências.
Documento Gerado: Parecer Nº 097/2018
Sequência: 18 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/03/2018 11:10
Complemento: Designo a nobre vereadora Luciana Valverde como relatora da COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
Documento Gerado: Parecer Nº 167/2018
Sequência: 19 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/05/2018 17:13
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 06/06/2018 17:16
Complemento: Para elaboração de parecer com redação final, em virtude da aprovação da emenda ao texto original, conforme art. 182 do Regimento Interno da CMAR.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/10/2018 14:24
Complemento: Concluídos os procedimentos pertinentes a esta Secretaria das Comissões, encaminhamos para a inclusão em pauta e posterior deliberação em Plenário.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 13/11/2018 13:33
Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Sequência: 23 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/11/2018 13:38
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 167/2018 da Comissão de Justiça.
Sequência: 24 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 22/11/2018 10:19
Complemento: Para Segunda Discussão.
Sequência: 25 Remetente: Plenário Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 22/11/2018 09:59
Complemento: Encaminhado para atender ao pedido de vistas do Vereador Léo Marmoraria.
Sequência: 26 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/01/2019 10:04
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 27 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Canindé do Social
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/02/2019 10:19
Complemento: Encaminhamos conforme aprovado o pedido de vista.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 056/2018 18/06/2018 Favorável 
Parecer Nº 097/2018 18/06/2018 Favorável 
Parecer Nº 033/2018 19/06/2018 Favorável 
Parecer Nº 167/2018 18/12/2018 Favorável 

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