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Projeto de Lei Nº 00001/2018 Legislativo
Data do Documento: 20/12/2017Processo: 149/2018
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03749/2018
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" EM RECÉM NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Zé AugustoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original23/01/2018 14:55:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 13/03/2018 15:30
Complemento: Lido e requerido regime de URGÊNCIA SIMPLES pelo vereador José Augusto de Araújo Vieira.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 13/03/2018
Observação: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/03/2018 15:29
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 19/03/2018 15:26
Complemento: Conforme solicitação, indico o Vereador Flavinho para Relator do processo que trata o Projeto de Lei 001/2018. Para providências.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/03/2018 09:33
Complemento: Cerificamos a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria das Comissões, para análise e considerações. Segue para relatório, conforme determinado.
Sequência: 5 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 27/03/2018 15:32
Complemento: Segue relatório 087/2018, para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Canindé do Social
Objetivo: Ciência Enviado em: 27/03/2018 15:38
Complemento: Segue para a elaboração de relatório, caso V.Sa. decida por avocar o presente feito, ou para a designação de Relator.
Sequência: 7 Remetente: Canindé do Social Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/03/2018 15:40
Complemento: Segue o Relatório. Para as providências de praxe.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/03/2018 16:03
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 29/03/2018 12:39
Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 29/03/2018 12:41
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nº/s 45/46/2018 da Comissão de Justiça e da Comissão de Saúde.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 03/04/2018 09:13
Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 03/04/2018 09:14
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nº/s 45/46/2018 da Comissão de Justiça e da Comissão de Saúde.
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/04/2018 10:11
Complemento: Ao Executivo Municipal.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/04/2018 10:13
Complemento: Ofício/CM/Nº/889/2018 com o Projeto de Lei nº 001/2018.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 07/05/2018 15:36
Complemento: Segue o presente para decisão do Sr. Presidente quanto a Promulgação do Projeto em questão, face não haver nenhuma manifestação do Sr. Prefeito quanto a sanção/veto até a presente data, decorrido o prazo legal de 15 dias úteis.
Sequência: 16 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/05/2018 16:26
Complemento: PROMULGA-SE.

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