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Projeto de Lei Nº 00124/2017 Legislativo
Data do Documento: 11/12/2017Situação: VetadoProcesso: 7872/2017
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Titi BrasilVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original15/12/2017 11:09:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/05/2018 15:40
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/05/2018 15:41
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/05/2018
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/05/2018 12:04
Complemento: Conforme solicitado, indico o vereador Flavinho, para relator do processo em questão, que trata o Projeto de Lei 124/2017
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Ciência Enviado em: 06/06/2018 12:56
Complemento: Segue para elaboração de relatório, conforme determinado. Na oportunidade, certificamos a juntada aos autos do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria, para análise e considerações que V.Exa. entender pertinente.
Resultado: Ciente Data Resposta: 20/02/2019
Sequência: 5 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/02/2019 10:43
Complemento: Segue para as devidas providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 20/02/2019 11:48
Complemento: Devolvido o presente feito pelo Vereador Flavinho Araújo. Diante da atual composição da Comissão de Justiça, segue para designação de novo Relator.
Resultado: Ciente Data Resposta: 22/02/2019
Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 22/02/2019 15:06
Complemento: Segue relatório 001/2019. Para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 27/02/2019 10:21
Complemento: Aguardando reunião da comissão de justiça para votação do parecer final.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Zé Augusto
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/03/2019 17:07
Complemento: Encaminho ao nobre vereador, José Augusto, para que, como presidente da Comissão Permanente de Finanças, designe um relatório para esta matéria. Após, retorne a esta secretaria para que seja dada continuidade à tramitação.
Sequência: 10 Remetente: Zé Augusto Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 29/05/2019 16:48
Complemento: Conforme solicitado, indico o vereador Flavinho, para relator do processo em questão.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/05/2019 11:08
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/06/2019
Sequência: 12 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/06/2019 15:09
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 048/2019, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/08/2019 13:49
Complemento: Encaminho para que a nobre vereadora, como presidente da comissão de educação, designe um relator para a matéria. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/08/2019
Sequência: 14 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/08/2019 12:17
Complemento: Indico o Vereador Flavinho para relator do Processo em questão.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/08/2019
Sequência: 15 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/08/2019 14:39
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/09/2019
Sequência: 16 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/09/2019 14:50
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 0076/2019, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/09/2019 16:08
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 24/09/2019 12:57
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO
Sequência: 19 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/09/2019 13:19
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 24/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, O PARECER Nº 91/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PARECER Nº 181/2019 DE COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 26/09/2019 16:15
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 21 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 26/09/2019 16:17
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 24/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, O PARECER Nº 91/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PARECER Nº 181/2019 DE COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/09/2019 16:05
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2832/2019 COM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 124/2017.
Sequência: 23 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 24/10/2019 09:48
Complemento: Recebido Ofício nº 780/2019/GP, do Executivo Municipal, propondo Veto Total ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 24 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/10/2019 09:47
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE O OFÍCIO N°780/2019 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE VETO TOTAL.
Sequência: 25 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/10/2019 10:00
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 26 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/10/2020 18:25
Complemento: Encaminhamos o Parecer Técnico sobre o Veto, para análise e considerações. Segue para Relatório.
Sequência: 27 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 01/12/2020 14:27
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 28 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 07/12/2020 14:28
Complemento: Concluídos os procedimentos inerente à essa SECOM, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 29 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 10/12/2020 17:30
Complemento: INCLUA-SE PARA DISCUSSÃO ÚNICA.
Sequência: 30 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/12/2020 17:31
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 69/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sequência: 31 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/12/2020 17:34
Complemento: Ofício/CM/N°/2.234/2020 comunicando aprovação, por unanimidade de votos, do veto total ao Projeto de Lei n° 124/2017
Sequência: 32 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. Enviado em: 02/02/2021 15:43
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 02234/2020 16/12/2020 Comunica ao Executivo a aprovação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 124/2017, de autoria da Vereadora Cristiane Brasil da Silva.

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