| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 13/11/2018 14:40 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 13/11/2018 14:41 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/11/2018 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 13/11/2018 16:42 |
| Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo referente ao Projeto de Lei 119/2017. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 19/03/2019 15:12 |
| Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria; o qual segue para análise e considerações.
Encaminhamos para a elaboração de Relatório. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 09/08/2019 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 09/08/2019 13:48 |
| Complemento: Segue relatório 069/2019. Para providencias. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Zé Augusto |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/08/2019 10:45 |
| Complemento: Segue para designar relator. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/08/2019 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Zé Augusto |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/08/2019 12:46 |
| Complemento: Indico a Vereadora Titi Brasil como relatora do processo em questão. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/08/2019 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 26/08/2019 15:41 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 18/09/2019 15:14 |
| Complemento: Segue relatório para providências. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Canindé do Social |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/09/2019 15:36 |
| Complemento: Segue para designar relator. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Canindé do Social |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 25/10/2019 14:08 |
| Complemento: Indico o Vereador Zé Augusto como relator do processo em questão. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Zé Augusto |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 30/10/2019 14:12 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/11/2019 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Zé Augusto |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 12/11/2019 11:16 |
| Complemento: Segue relatório nº 190/2019. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 28/11/2019 14:58 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 03/12/2019 17:40 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 03/12/2019 17:42 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº 115/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, Nº 175/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E Nº 296 DA COMISSÃO DE SAÚDE. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 05/12/2019 15:34 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 05/12/2019 15:36 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº 115/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, Nº 175/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E Nº 296 DA COMISSÃO DE SAÚDE. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 09/12/2019 14:27 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3889/2019 comunicando ao Executivo a aprovação aprovação por unanimidade ao presente Projeto de Lei, para veto ou sanção. |
|
| Sequência: 20 |
Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 08/01/2020 14:29 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 005/2020/GP, do Executivo Municipal, propondo Veto Total ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 18/02/2020 14:30 |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 20/02/2020 15:55 |
| Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 23/10/2020 15:18 |
| Complemento: Encaminhamos o Parecer Técnico exarado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria das Comissões ,
para análise e considerações.
Segue para a designação de Relator. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 18/03/2021 |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 18/03/2021 09:31 |
| Complemento: Segue relatório 013/2021 para providências. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 18/03/2021 09:31 |
| Complemento: Segue relatório 013/2021 para providências. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 19/03/2021 11:12 |
| Complemento: Sr. Presidente, considerando o lapso temporal transcorrido na tramitação do processo em tela, sem a sua devida conclusão; considerando que o autor da presente propositura não integra a atual legislatura, encaminhamos para manifestação de V. EXa. quanto a continuidade aos procedimentos administrativos pertinentes, ou se por ventura decidirá pelo arquivamento do feito em análise, conforme entendimento da Comissão de Justiça. |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/08/2021 11:58 |
| Complemento: Para que seja elaborado parecer pela Comissão de Justiça, visando à apreciação em Plenário. Após encaminhar para a Secretaria de Legislação para que seja incluído em pauta de sessão legislativa. |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 22/09/2021 11:39 |
| Complemento: Após juntada do parecer de n°252/2021 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 05/10/2021 16:19 |
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| Sequência: 30 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 05/10/2021 16:21 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 252/2021 da Comissão de Justiça, que opina pela MANUTENÇÃO DO VETO ao Projeto de Lei em discussão. |
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| Sequência: 31 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 08/10/2021 15:17 |
| Complemento: OFº/CM/Nº3723/2021 comunicando ao Executivo a aprovação do VETO total ao presente Projeto de Lei. Arquive-se. |
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| Sequência: 32 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. |
Enviado em: 08/10/2021 15:21 |
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