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Projeto de Lei Nº 00118/2017 Legislativo
Data do Documento: 22/09/2017Situação: VetadoProcesso: 7782/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE BAIXO CUSTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Flavinho AraújoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original05/12/2017 16:29:00

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 Original15/06/2020 14:11:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 13/11/2018 14:40
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/11/2018 14:41
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/11/2018
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/11/2018 16:51
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo referente ao Projeto de Lei 118/2017
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 19/02/2019 16:02
Complemento: Ciente da determinação. Na oportunidade, juntamos ao presente o Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria das Comissões. Segue para designação de Relator.
Resultado: Ciente Data Resposta: 09/08/2019
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 09/08/2019 14:00
Complemento: Segue relatório 118/2019. Para providencias.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Zé Augusto
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/08/2019 10:34
Complemento: Segue para designar relator.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/08/2019
Sequência: 7 Remetente: Zé Augusto Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/08/2019 12:50
Complemento: Indico a Vereadora Titi Brasil como relatora do processo em questão.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/08/2019
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/08/2019 15:46
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Sequência: 9 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/09/2019 12:17
Complemento: Segue relatório para providências.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/09/2019
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/09/2019 10:51
Complemento: Segue para designar relator.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/09/2019
Sequência: 11 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/09/2019 11:16
Complemento: Conforme solicitado por esta secretara, avoco o presente processo com relatora. Na oportunidade, devolvo o presente com o relatório anexo para dar seguimento.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/11/2019 15:18
Complemento: Encaminho para que a presidente da comissão de educação, vereadora Titi, designe um relator para a matéria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2019
Sequência: 13 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/11/2019 10:58
Complemento: Na qualidade de Presidente da Comissão avoco a presente matéria.
Sequência: 14 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/11/2019 10:58
Complemento: Na qualidade de Presidente da Comissão avoco a presente matéria.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/03/2020 15:09
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 14/05/2020 12:52
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 17 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/05/2020 13:07
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 119/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, O PARECER Nº 173/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, O PARECER Nº 210/2019 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O PARECER Nº 276/2019 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 21/05/2020 14:12
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 19 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 21/05/2020 14:12
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 119/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, O PARECER Nº 173/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, O PARECER Nº 210/2019 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O PARECER Nº 276/2019 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/05/2020 16:42
Complemento: Ofício/CM/N°/588/2020 com anexo o Projeto de Lei n° 118/2017.
Sequência: 21 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 09/06/2020 14:00
Complemento: Recebido Ofício nº 184/2020/GP, do Executivo Municipal, propondo Veto Total ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/06/2020 14:03
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DE 18/06/2020 O OFÍCIO Nº 184/2020/GP. DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONDO VETO TOTAL AO PRESENTE PROJETO DE LEI.
Sequência: 23 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 18/06/2020 15:14
Complemento: SEGUE PRA PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 24 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/12/2020 08:37
Complemento: SEGUE PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
Sequência: 25 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 10/12/2020 13:33
Complemento: INCLUA-SE PARA DISCUSSÃO ÚNICA.
Sequência: 26 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/12/2020 13:34
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº75/2020 FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sequência: 27 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/12/2020 10:14
Complemento: Ofício/CM/N°/2.238/2020 comunicando aprovação, por unanimidade de votos, do veto total ao Projeto de Lei n° 118/2017.
Sequência: 28 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. Enviado em: 02/02/2021 15:56
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 119/2019 14/08/2019 Favorável 
Parecer Nº 173/2019 04/03/2020   
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 00588/2020 27/05/2020 Encaminha ao Executivo o Projeto de Lei nº 118/2017, aprovado em 21.05.2020.
Ofício Nº 02238/2020 17/12/2020 Comunica ao Executivo a aprovação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 118/2017, de autoria do Vereador Flávio Araújo dos Santos.

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