| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 13/11/2018 14:40 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 13/11/2018 14:41 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/11/2018 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 13/11/2018 16:56 |
| Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo referente ao Projeto de Lei 114/2017. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 28/11/2018 15:51 |
| Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria para ciência.
Segue, conforme solicitado, para emissão de relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 10/12/2018 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 10/12/2018 11:53 |
| Complemento: Segue o Relatório nº 305/2018, para as devidas providências |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Zé Augusto |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 03/09/2019 12:53 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 20/09/2019 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Zé Augusto |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 20/09/2019 13:50 |
| Complemento: Indico a Vereadora Titi Brasil como relatora do processo em questão. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Zé Augusto |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 20/09/2019 14:02 |
| Complemento: Indico a Vereadora Titi Brasil como relatora do processo em questão. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 25/09/2019 15:12 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 25/09/2019 15:12 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/11/2019 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 13/11/2019 15:24 |
| Complemento: Segue anexo relatório n° 171/2019 para demais providências. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 26/11/2019 10:01 |
| Complemento: Encaminho para que a presidente da comissão de Educação designe relator para a presente matéria. Após, encaminhe a esta secretaria. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 18/11/2020 12:51 |
| Complemento: Segue para as devidas providências. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 02/12/2020 09:48 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes e de atribuição desta SECOM, segue para a inclusão em pauta, para votação. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 10/12/2020 10:58 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 10/12/2020 10:58 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 140/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARECER Nº 274/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PARECER Nº 92/2020 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 15/12/2020 10:58 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 15/12/2020 10:59 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 140/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARECER Nº 274/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PARECER Nº 92/2020 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 23/12/2020 10:31 |
| Complemento: Ofício/CM/N°/2268/2020 com anexo o Projeto de Lei n° 114/2017. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 09/03/2021 17:31 |
| Complemento: Para autorização quanto a promulgação do presente Projeto de Lei, tendo em vista ter expirado o prazo pra promulgação pelo Prefeito Municipal, conforte art. 67 da Lei Orgânica do Município. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 10/03/2021 10:10 |
| Complemento: Para que se tome as medidas necessárias para sua promulgação. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 17/03/2021 15:58 |
| Complemento: LEI Nº 3.949/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021. ENCAMINHADO OFÍCIO/CM/Nº/399/2021 AO PREFEITO MUNICIPAL COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO. |
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