Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Ofício Executivo OFÍCIO 1064

Data do Documento: 29/11/2017 Descrição Correspondência: Ofício Executivo Ementa: Encaminhando cópia do Memorando nº 094/2017/PMG.DEADM, datado de 07 de novembro do 2017 e seus anexos, referente ao Processo de Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel localizado na Rua Minas gerais, 203, Parque Mambucaba, Angra dos Reis - RJ, em que é requerente Mário Dantas Pinto.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 30/11/2017 15:14 Complemento: Lido. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/11/2017 15:14 Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes. Resultado: Constitucional Data Resposta: 05/12/2017 Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Sargento Thimoteo Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/12/2017 11:56 Complemento: Segue o presente processo com a juntada do Parecer Técnico expedido pela gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria. Conforme determinado pela Ver. Luciana Valverde, na qualidade de presidente da Comissão de Justiça, designando V.Exa como Relator, encaminhamos para relatório. Resultado: Recebido Data Resposta: 15/12/2017 Sequência: 4 Remetente: Sargento Thimoteo Destinatário: Sargento Thimoteo Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/12/2017 11:11 Complemento: Processo no gabinete aguardando concussão de diligência conforme solicitação do MM69/2017/GVTCAS, externa para esclarecimentos de dúvidas em relação à matéria, conforme prevê Regimento de Interno desta Casa.

Voltar | Voltar a Consulta