| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 30/11/2017 15:02 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 30/11/2017 15:03 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/12/2017 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 12/12/2017 15:52 |
| Complemento: Conforme solicitado, indico o Vereador Flavinho para relator deste processo. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 084/2018 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 20/12/2017 10:57 |
| Complemento: Sr. Secretário,
acusamos o recebimento o processo em epígrafe, tendo como objeto o PL nº 111/2017, cujo conteúdo dispõe sobre a inclusão da carne e peixe no cardápio da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino.
No entanto, identificamos a existência do PL nº 20/2010, de autoria, à época, do Vereador Jorge Eduardo Mascote, o qual apresenta como ementa a inclusão da carde de pescado no cardápio da Rede Pública de Ensino e dá outras providências; ainda com tramitação em aberto.
Assim entendemos, tendo em vista que não constam inseridos no Siscam os procedimentos internos realizados no processo constante do PL 20/2010, para afirmar ao contrário. Da mesma maneira que também não consta anexado o arquivo com o texto integral do projeto para que possamos ter ciência quanto ao seu conteúdo, para compararmos ao presente feito.
Neste sentido, encaminhamos para ciência de V.Sa. da situação e para esclarecimentos. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/12/2017 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/01/2018 14:54 |
| Complemento: Considerando que, em pesquisa nas atas das Sessões Ordinárias ocorridas no período de tramitação do Projeto de Lei nº 20/2010, fora encontrada apenas a Leitura da matéria em expediente no dia 11/03/2010; Considerando que o responsável pela propositura citada não se reelegeu; Considerando a inércia na tramitação da mesma; e considerando a mudança de Legislatura, o Projeto de Lei nº 20/2010 foi arquivado, não gerando este impedimentos para o prosseguimento do Projeto de Lei nº 111/2017. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 108/2018 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 13/04/2018 10:20 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório referente a comissão de justiça. Favor atentar-se ao prazo regimental de 14 dias. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 16/04/2018 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 16/04/2018 16:30 |
| Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 00083/2018, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/05/2018 12:09 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório referente à comissão de educação. Favor atentar-se ao prazo de 14 dias. Após, retorne a matéria a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 21/05/2018 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/05/2018 15:04 |
| Complemento: Segue relatório 132/2018. Para providências. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 09/08/2018 15:16 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 14/08/2018 10:12 |
| Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 14/08/2018 10:14 |
| Complemento: Aprovado por maioria de votos o Parecer n° 171 da Comissão de Justiça com votos favoráveis dos senhores vereadores e vereadoras: André Porto Pereira, Flávio Araújo dos Santos, Hélio Severino de Azevedo, Jane Roseli Veiga,Leandro da Silva Oliveira, Sérgio Ricardo Gama, Luciana Ferreira de Oliveira Valverde, Thimoteo Cavalcanti Albuquerque de Sá, Cristiane Brasil da Silva e com voto contrário do senhor vereador Francisco Canindé da Costa Raimundo. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 16/08/2018 15:31 |
| Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 16/08/2018 16:13 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº S/ 84/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E 108/2018 DA COMISSÃO DA EDUCAÇÃO. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 16/08/2018 14:54 |
| Complemento: Face a rejeição do projeto. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. |
Enviado em: 17/08/2018 14:57 |
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