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Projeto de Lei Nº 00098/2017 Legislativo
Data do Documento: 17/08/2017Situação: VetadoProcesso: 7169/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE GUARDA NOTURNO NOS VELÓRIOS EM TODAS AS CAPELAS MORTUÁRIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Flavinho AraújoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original30/10/2017 16:40:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 08/11/2018 11:19
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/11/2018 11:20
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2018
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/11/2018 10:56
Complemento: Conforme solicitação informo que serei relatora do projeto de lei 98/2017
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 13/05/2019 15:17
Complemento: Segue para análise e considerações. Para Relatório, conforme determinado.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 13/05/2019 15:17
Complemento: Segue para análise e considerações. Para Relatório, conforme determinado.
Resultado: Ciente Data Resposta: 09/08/2019
Sequência: 6 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 09/08/2019 13:31
Complemento: Segue relatório 072/2019. Para providencias.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Zé Augusto
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/08/2019 10:37
Complemento: Segue para designar relator.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/08/2019
Sequência: 8 Remetente: Zé Augusto Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/08/2019 12:47
Complemento: Indico a Vereadora Titi Brasil como relatora do processo em questão.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/08/2019
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/08/2019 15:43
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Sequência: 10 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/09/2019 16:25
Complemento: Segue relatório para providências.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/09/2019 16:26
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 24/09/2019 13:24
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/09/2019 13:29
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº116/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 180/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 26/09/2019 16:05
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 26/09/2019 16:12
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº116/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 180/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/09/2019 16:03
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2833/2019 COM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 098/2017.
Sequência: 17 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 24/10/2019 09:56
Complemento: Recebido Ofício nº 779/2019/GP, do Executivo Municipal, propondo Veto Total ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/10/2019 09:57
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE O OFÍCIO N°779/2019 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE VETO TOTAL.
Sequência: 19 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/10/2019 10:00
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/12/2020 16:35
Complemento: SEGUE PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 10/12/2020 16:35
Complemento: INCLUA-SE PARA DISCUSSÃO ÚNICA.
Sequência: 22 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/12/2020 16:37
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 72/2020 FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sequência: 23 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/12/2020 13:26
Complemento: Ofício/CM/N°/2.239/2020 comunicando aprovação, por unanimidade de votos, do veto total ao Projeto de Lei n° 98/2017.
Sequência: 24 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. Enviado em: 02/02/2021 16:00
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 02239/2020 17/12/2020 Comunica ao Executivo a aprovação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 98/2017, de autoria do Vereador Flávio Araújo dos Santos.

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