| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 26/10/2017 14:32 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 26/10/2017 14:32 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 27/10/2017 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 27/10/2017 12:02 |
| Complemento: Conforme solicitado, informo que serei relatora do processo em questão. Segue para parecer. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/06/2019 15:04 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/08/2019 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 09/08/2019 13:50 |
| Complemento: Segue relatório 067/2019. Para providencias. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/08/2019 10:32 |
| Complemento: Segue para designar relator. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/08/2019 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/08/2019 11:27 |
| Complemento: Conforme solicitado, informo que serei a relatora do processo em questão. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 23/08/2019 10:26 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 26/08/2019 10:28 |
| Complemento: Encaminho com relatório anexo ao processo. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 03/09/2019 12:44 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 10/09/2019 14:11 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 10/09/2019 14:16 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 118/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 129/2019 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 12/09/2019 14:35 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 12/09/2019 14:38 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 118/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 129/2019 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/09/2019 16:00 |
| Complemento: Ofício/CM/N°/2631/2019 com anexo o Projeto de Lei n° 095/2017. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 08/10/2019 14:54 |
| Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE O OFÍCIO N°730/2019 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE VETO TOTAL. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 08/10/2019 14:31 |
| Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 02/10/2020 16:34 |
| Complemento: Encaminho para ciência e considerações o Parecer Técnico exarado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria das Comissões a cerca do VETO TOTAL proposto pelo Exmo. Sr. Prefeito.
Segue para a designação de Relator. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 18/03/2021 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 18/03/2021 10:20 |
| Complemento: Segue Relatório 010/2021 para providências. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 18/03/2021 15:52 |
| Complemento: Sr. Presidente, considerando o lapso temporal transcorrido na tramitação do processo em tela, sem a sua devida conclusão; considerando que o autor da presente propositura não integra a atual legislatura, encaminhamos para manifestação de V. EXa. quanto a continuidade aos procedimentos administrativos pertinentes, ou se por ventura decidirá pelo arquivamento do feito em análise, conforme entendimento da Comissão de Justiça. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Procuradoria |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/03/2021 16:56 |
| Complemento: Para manifestação sobre os procedimentos a serem adotados por essa Casa. |
| Resultado: Regularidade |
Data Resposta: 14/05/2021 |
| Observação: Trata-se, sucintamente de análise acerca da necessidade de se realizar o arquivamento de projetos de lei que não encontraram a cabalidade de sua tramitação e foram encaminhados à Presidência da Mesa diretora e desta Casa Legislativa, a fim de se adotar procedimento em consonância com o que dispõe o Regimento Interno. Nesta senda, esta Procuradoria exara o Parecer de n.º 25/2021/PG, a fim de que seja observada a necessidade da determinação, pela Mesa Diretora, do arquivamento de todos os projetos de lei e outras proposições normativas iniciadas em legislaturas anteriores e que não encontraram seu fim durante o transcurso daquelas. Assim, sendo procedimento adequado ao disposto no art. 34, XVI e 111 e Parágrafo único do Regimento Interno, que a Mesa Diretora da atual Legislatura realize o arquivamento dos respectivos projetos de Lei.
Ainda, neste diapasão, a presente manifestação deve vincular os processos administrativos: n.º 3169/2017; nº 3876/2017; nº 5473/2017; nº 3948/2017; nº 1629/2014; nº 1034/2014; nº 8371/2013; nº 607/2015; nº 1049/2016; nº 1050/2016; nº 2807/2016; nº 2806/2016; nº 1784/2019; nº 4846/2019; nº 2971/2019; nº 1019/2020; nº 914/2020; nº 877/2020; nº 987/2020; nº 577/2020; nº 1581/2020; nº 1818/2019; nº 4706/2018; nº 6692/2017; nº 6570/2017; nº 2944/2019; nº 6691/2017; nº 1817/2019, todos eles tendo como objeto projetos de lei de legislaturas vencidas.
Diante de todo o exposto e em consonância com o Parecer n.º 025/2021/PG, OPINA esta Procuradoria pela determinação, por parte da Mesa Diretora, de arquivamento de todas as proposições de legislaturas anteriores, na forma do disposto no art. 34, XVI c/c art. 111, “caput”, ambos do Regimento Interno desta Edilidade, sendo possível o desarquivamento da proposição em caso de requerimento do autor reeleito de proposição vencida e que assim requeira ao Plenário da Casa Legislativa, conforme Parágrafo único do art. 111 do Regimento Interno desta Câmara Municipal. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Procuradoria |
Destinatário: Mesa Diretora |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 14/05/2021 12:48 |
| Complemento: Trata-se, sucintamente de análise acerca da necessidade de se realizar o arquivamento de projetos de lei que não encontraram a cabalidade de sua tramitação e foram encaminhados à Presidência da Mesa diretora e desta Casa Legislativa, a fim de se adotar procedimento em consonância com o que dispõe o Regimento Interno. Nesta senda, esta Procuradoria exara o Parecer de n.º 25/2021/PG, a fim de que seja observada a necessidade da determinação, pela Mesa Diretora, do arquivamento de todos os projetos de lei e outras proposições normativas iniciadas em legislaturas anteriores e que não encontraram seu fim durante o transcurso daquelas. Assim, sendo procedimento adequado ao disposto no art. 34, XVI e 111 e Parágrafo único do Regimento Interno, que a Mesa Diretora da atual Legislatura realize o arquivamento dos respectivos projetos de Lei.
Ainda, neste diapasão, a presente manifestação deve vincular os processos administrativos: n.º 3169/2017; nº 3876/2017; nº 5473/2017; nº 3948/2017; nº 1629/2014; nº 1034/2014; nº 8371/2013; nº 607/2015; nº 1049/2016; nº 1050/2016; nº 2807/2016; nº 2806/2016; nº 1784/2019; nº 4846/2019; nº 2971/2019; nº 1019/2020; nº 914/2020; nº 877/2020; nº 987/2020; nº 577/2020; nº 1581/2020; nº 1818/2019; nº 4706/2018; nº 6692/2017; nº 6570/2017; nº 2944/2019; nº 6691/2017; nº 1817/2019, todos eles tendo como objeto projetos de lei de legislaturas vencidas.
Diante de todo o exposto e em consonância com o Parecer n.º 025/2021/PG, OPINA esta Procuradoria pela determinação, por parte da Mesa Diretora, de arquivamento de todas as proposições de legislaturas anteriores, na forma do disposto no art. 34, XVI c/c art. 111, “caput”, ambos do Regimento Interno desta Edilidade, sendo possível o desarquivamento da proposição em caso de requerimento do autor reeleito de proposição vencida e que assim requeira ao Plenário da Casa Legislativa, conforme Parágrafo único do art. 111 do Regimento Interno desta Câmara Municipal. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 02/01/2023 12:46 |
| Complemento: Tendo em vista a mudança de gestão, havendo assim, a perda do objeto, arquiva-se o presente. |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 02/01/2023 12:46 |
| Complemento: Tendo em vista a mudança de gestão, havendo assim, a perda do objeto, arquiva-se o presente. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 02/01/2023 12:46 |
| Complemento: Tendo em vista a mudança de gestão, havendo assim, a perda do objeto, arquiva-se o presente. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 02/01/2023 12:46 |
| Complemento: Tendo em vista a mudança de gestão, havendo assim, a perda do objeto, arquiva-se o presente. |
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