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Projeto de Lei Nº 00094/2017 Legislativo
Data do Documento: 11/08/2017Processo: 6982/2017
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03852/2019
Ementa: DECLARA COMO “CIDADES-IRMÃS” OS MUNICÍPIOS DE ANGRA DOS REIS E PARATY.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Flavinho AraújoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original23/10/2017 15:07:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 08/11/2018 11:19
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/11/2018 11:20
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2018
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/11/2018 10:58
Complemento: Conforme solicitação informo que serei relatora do projeto de lei 94/2017
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 14/01/2019 11:31
Complemento: Conforme determinado, segue para Relatório. Na oportunidade, encaminhamos o presente feito com a juntada do Parecer Técnico exarado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria, para análise e considerações.
Resultado: Ciente Data Resposta: 22/02/2019
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 22/02/2019 15:00
Complemento: Segue relatório 002/2019. Para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 27/02/2019 10:15
Complemento: Aguardando reunião da comissão de justiça para votação do parecer final.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 26/03/2019 15:24
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 02/04/2019 17:28
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/04/2019 17:44
Complemento: INCLUÍDO NA PAUTA 02/04/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 25/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 04/04/2019 17:45
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 04/04/2019 17:47
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 25/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/04/2019 16:18
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/846/2019 COM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 094/2017.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 04/09/2019 13:12
Complemento: ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2431/2019, ENCAMINHAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº 3.852, DE 10 DE ABRIL DE 2019, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO COMPETENTE DESTA CASA LEGISLATIVA.

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