| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 31/10/2017 15:24 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 31/10/2017 15:24 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 17/11/2017 15:44 |
| Complemento: Conforme solicitado, informo que irei relatar este processo. Segue para parecer. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 12/04/2018 16:54 |
| Complemento: Encaminhamos o presente processo para ciência de V.Exa. quanto a existência da Lei Municipal nº 3730, de 02 de janeiro de 2018, originária do Projeto de Lei nº 00082/2017, de autoria do Vereador Kamu.
A Lei em questão dispõe sobre o dia do turismólogo e dos profissionais em turismo, hospedagem, gastronomia, entretenimento, diversão e lazer de Angra dos Reis.
Por esta razão, temos que o objeto do projeto de lei em questão já está inserido, ainda que subjetivamente, no objeto da Lei supra.
Para tanto, encaminhamos o presente processo para as providências que V.Exa. entender pertinente.
sobre o dia do e provid^ncias que V. Exa. entender pertinentes ao processo em questão, |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 12/04/2018 16:54 |
| Complemento: Encaminhamos o presente processo para ciência de V.Exa. quanto a existência da Lei Municipal nº 3730, de 02 de janeiro de 2018, originária do Projeto de Lei nº 00082/2017, de autoria do Vereador Kamu.
A Lei em questão dispõe sobre o dia do turismólogo e dos profissionais em turismo, hospedagem, gastronomia, entretenimento, diversão e lazer de Angra dos Reis.
Por esta razão, temos que o objeto do projeto de lei em questão já está inserido, ainda que subjetivamente, no objeto da Lei supra.
Para tanto, encaminhamos o presente processo para as providências que V.Exa. entender pertinente.
sobre o dia do e provid^ncias que V. Exa. entender pertinentes ao processo em questão, |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 08/11/2018 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/11/2018 13:15 |
| Complemento: Atento ao despacho proferido e ciente da existência da Lei 3.730 de 02 de janeiro de 2018, de Autoria do Vereador Kamu, que dispõe sobre o dia do turismólogo e dos profissionais em turismo, DISCORDO, data vênia, do parecer que afirma que o objeto do Projeto de Lei em questão já está inserido, ainda que subjetivamente, no objeto da Lei supra.
O Projeto de lei em questão trata da realização de um encontro de turismólogos, objetivando a realização de atividades vinculadas ao turismo ao longo de uma semana no mês de junho, com o objetivo de fortalecer a veia turística do Município, portanto, a Lei e o Projeto de Lei tem objetivos diversos, uma vez a Lei 3.730/2018 visa apenas enaltecer o profissional do turismo, nada obstando, portanto, quanto a tramitação do Projeto supra.
Pelo exposto, requer a regular tramitação do presente Projeto de Lei, podendo, inclusive, ser disponibilizado prazo para manifestação do Vereador Kamu sobre a questão em tela. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 05/04/2019 11:32 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V.Exa. entenda pertinente, avocar o presente feito para relatoria. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 05/04/2019 11:33 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V.Exa. entenda pertinente, avocar o presente feito para relatoria. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 05/04/2019 11:37 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V.Exa. entenda pertinente, avocar o presente feito para relatoria. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 14/08/2019 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 14/08/2019 11:07 |
| Complemento: Segue relatório 071/2019. Para providências. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Zé Augusto |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/08/2019 10:51 |
| Complemento: Segue para designar relator. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/08/2019 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Zé Augusto |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/08/2019 12:45 |
| Complemento: Indico a Vereadora Titi Brasil como relatora do processo em questão. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/08/2019 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 26/08/2019 15:40 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 13/09/2019 16:20 |
| Complemento: Segue relatório para providências. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 19/09/2019 16:22 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 24/09/2019 16:25 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 24/09/2019 16:57 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 114/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 176/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 26/09/2019 16:30 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 26/09/2019 16:31 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 114/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 176/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 30/09/2019 16:01 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2834/2019 COM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 093/2017. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Sancionado. |
Enviado em: 30/01/2020 12:00 |
| Complemento: Recebido ofício n.º 735/2019/GP comunicando a Sanção da Lei n.º 3.891/2019, em 02/10/2019. Arquive-se. |
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