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Projeto de Lei Nº 00086/2017 Legislativo
Data do Documento: 20/09/2017Processo: 6319/2017
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03731/2018
Ementa: DENOMINA A CRECHE "JOVINO RODRIGUES DA SILVA", A CRECHE DO BAIRRO PARQUE BELÉM, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jane VeigaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original21/09/2017 17:07:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 26/09/2017 13:58
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/09/2017 13:59
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/09/2017
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/09/2017 14:48
Complemento: Conforme solicitação, informo que eu mesma serei relatora no processo em questão.
Documento Gerado: Parecer Nº 258/2017
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/11/2017 10:55
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/11/2017
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 22/11/2017 11:20
Complemento: Segue para providencias.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/11/2017 15:10
Complemento: Encaminho o presente, após tramitar pelas comissões competentes, para que seja incluído em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 30/11/2017 09:53
Complemento: Inclua-se para Primeira Discussão.
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 30/11/2017 09:57
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 258/2017 da Comissão de Justiça.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 12/12/2017 09:55
Complemento: Inclua-se para Segunda Discussão
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 12/12/2017 09:56
Complemento: Aprovado o Parecer nº 258/2017 da Comissão de Justiça.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/12/2017 10:22
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/12/2017 10:24
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/4825/2017 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 086/2017, de autoria da Vereadora Jane Roseli Veiga, em anexo.
Sequência: 13 Remetente: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 19/01/2018 13:23
Complemento: Lei nº 3.731 de 02 de janeiro de 2018.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/06/2019 11:50
Complemento: OFÍCIO Nº 1.705, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.731, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 258/2017 05/12/2017 Favorável 

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