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Projeto de Lei Nº 00084/2017 Legislativo
Data do Documento: 11/08/2017Processo: 6301/2017
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03720/2017
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Flavinho AraújoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original20/09/2017 12:18:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 26/09/2017 14:00
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/09/2017 14:05
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/09/2017
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/09/2017 16:50
Complemento: Conforme solicitação, informo que eu mesma irei relatar o processo em questão.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/10/2017 17:14
Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria. Segue para relatório, conforme determinado.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/10/2017
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/10/2017 14:49
Complemento: Segue relatório 215/2017. Para providencias.
Documento Gerado: Parecer Nº 236/2017
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/11/2017 13:40
Complemento: Concluídos os procedimentos, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 09/11/2017 10:58
Complemento: Inclua-se Primeira Discussão.
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/11/2017 11:00
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 236/2017 da Comissão de Justiça.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 21/11/2017 11:00
Complemento: Inclua-se Segunda Discussão.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 21/11/2017 11:01
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 236/2017 da Comissão de Justiça.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/11/2017 11:24
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/12/2017 11:26
Complemento: Ofício/CM/Nº/4496/2017 com Projeto de Lei nº 084/2017, aprovado em 21/11/2017.
Sequência: 13 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 19/12/2017 11:16
Complemento: Lei nº 3.720 de 12 de dezembro de 2017.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/06/2019 11:16
Complemento: OFÍCIO Nº 1.697, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.720, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 236/2017 23/11/2017 Favorável 

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