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Projeto de Lei Nº 00082/2017 Legislativo
Data do Documento: 18/08/2017Processo: 6278/2017
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03730/2018
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TURISMÓLOGO E DOS PROFISSIONAIS EM TURISMO, HOSPEDAGEM, GASTRONOMIA, ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Kamu GamaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original18/09/2017 17:15:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/09/2017 14:33
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/09/2017 12:11
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/09/2017
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/09/2017 14:42
Complemento: Conforme solicitação, indico o vereador Flavinho para relator do processo em questão, segue para parecer.
Documento Gerado: Parecer Nº 254/2017
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Ciência Enviado em: 30/10/2017 15:32
Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria. Segue para análise e elaboração de relatório.
Resultado: Ciente Data Resposta: 17/11/2017
Sequência: 5 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/11/2017 10:43
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 0219/2017, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/11/2017 15:26
Complemento: Encaminho o presente, após tramitar pelas comissões competentes, para que seja incluído em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 30/11/2017 09:53
Complemento: Inclua-se para Primeira Discussão.
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 30/11/2017 09:54
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 254/2017 da Comissão de Justiça.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 12/12/2017 09:55
Complemento: Inclua-se para Segunda Discussão
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 12/12/2017 09:58
Complemento: Aprovado o Parecer nº 254/2017 da Comissão de Justiça.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/12/2017 10:19
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/12/2017 10:21
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/4824/2017 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 082/2017, de autoria do Vereador Sérgio Ricardo Gama, em anexo.
Sequência: 13 Remetente: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 19/01/2018 13:15
Complemento: Lei nº 3.730 de 02 de janeiro de 2018.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/06/2019 11:47
Complemento: OFÍCIO Nº 1.704, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.730, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 254/2017 05/12/2017 Favorável 

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